Usucapião 0804332-84.2017.8.20.5001 - TJRN

Usucapião 0804332-84.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804332-84.2017.8.20.5001. Autor: MARIA SELMA SOBRINHO DE MOURA e outros Réu: NADIR MARQUES DA SILVA PAZ e outros CITANDOS: Os possíveis interessados incertos e desconhecidos, respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC. FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia. OBJETO: Um (01) imóvel situado na Rua Limoeiro do Norte, 25, Potengi, Natal/RN, apresentando os seguintes limites e dimensões: ao norte, 7,50m com a Av. Esdras César da Silva, 2876 (Elicélia Lima da Silva Araújo e Jario Alves de Araújo); ao leste, 30,00m, com Rua Limoeiro do Norte, 23-A (Nadir Marques da Silva Paz e Walter Cruz da Paz); a oeste, 30,00m com a Rua Limoeiro do Norte, 22 (Jeane); e ao sul com a Rua Limoeiro do Norte, com área total de 225,00m²; registrado no Livro “2”, do Registro Geral, matrícula 40.814 – 3º Ofício de Notas – 1ª CRI de Natal/RN em nome de Walter Cruz da Paz e Nadir Marques da Silva Paz. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, MARCELO QUINTINO DE ARAUJO, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. Natal, 28 de novembro de 2024. MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário(a) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) - JUSTIÇA GRATUITA Ação: USUCAPIÃO (49)

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA SELMA SOBRINHO DE MOURA e outros Advogado(a): ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS - RN7093 Parte Ré/Requerida: Jose Medeiros de Lima e outros Advogado: D E C I S Ã O I – Histórico processual 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0804332-84.2017.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/ Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por Maria Selma Sobrinho de Moura e Oswaldo Guedes de Moura Júnior. 2. O imóvel usucapiendo está situado na Rua Limoeiro do Norte, 25, Potengi, Natal/RN, com área de 225,00 m². Os confinantes estão situados na Av. Esdras César da Silva, 2876 e Rua Limoeiro do Norte, 22 e 23-A. 3. A certidão fundiária (Id. 9201615) consignou que o bem usucapiendo está localizado sobre parte do lote 72, da quadra 5, do Loteamento do Sítio São João e parte de área em titularidade existente entre o Conjunto Residencial Panatis e o referido Loteamento. 4. Matrícula imobiliária n.º 14.929 do 1º Cartório Judiciário de São Gonçalo do Amarante (Id. 9201616). 5. Croqui com amarração e A.R.T. (Id. 48913987). 6. Certidões imobiliárias da 1ª (Id. 24111452) e 2ª C. R. I. de Natal (Id. 48913988). 7. O Município de Natal manifestou desinteresse no feito (Id. 56283731). 8. Matrícula imobiliária n.º 3.228 da 2ª C. R. I. de Natal (Id. 63064856). 9. Cópia da escritura pública que ensejou a AV.1 da matrícula imobiliária n.º 14.929 do 1º Cartório Judiciário de São Gonçalo do Amarante (Id. 70197405). 10. Matrícula imobiliária n.º 25.066 da 1ª C. R. I. de Natal (Id. 92974757). 11. Matrícula imobiliária n.º 40.814 da 1ª C. R. I. de Natal (Id. 101610741). 12. Conforme informação prestada pela SEMURB (Id. 121212499), o imóvel usucapiendo ocupa parte da “Gleba I”. II – Determinações 13. À luz do registrado pela SEMURB (item 12), o imóvel usucapiendo ocupa parte da Gleba I, caracterizada na matrícula imobiliária n.º 40.814 (Id. 101610741), cujos titulares registrais são Nadir Marques da Silva Paz e Walter Cruz da Paz, casados entre si, detentores dos CPFs n.º 096.160.554-53 e 077.120.494-91, respectivamente. 14. Assim, a Secretaria Judiciária RETIFIQUE a autuação para EXCLUIR José Medeiros de Lima do polo passivo, ADICIONAR Nadir Marques da Silva Paz e Walter Cruz da Paz como demandados e TRANSFERIR o Município de Natal para o campo “terceiros interessados”. 15. INTIME-SE a parte autora para, em quinze dias, comprovar documentalmente o justo título, ou seja, o instrumento contratual celebrado diretamente com os titulares registrais ou o encadeamento negocial iniciado pelos mencionados proprietários e findo com negócio jurídico entabulado pela parte demandante, tendo como objeto o imóvel usucapiendo. Se não for possível realizar essa comprovação, deverá alterar a espécie de usucapião veiculada na petição inicial. 16. No mais, ressalto que, consoante consulta ao sistema PJe-1º grau, a ré Nadir Marques da Silva Paz foi nomeada curadora de seu esposo Walter Cruz da Paz, ora réu (processo n.º 0816853-22.2021.8.20.5001). 17. CITEM-SE, por mandado, os réus (Walter Cruz da Paz através da curadora Nadir Marques da Silva Paz), na Av. Senhor do Bonfim, 2069, Conjunto Soledade I, Potengi, Natal/RN (endereço constante na matrícula imobiliária); e os confinantes (anexe-se ao mandado cópia do croqui de Id. 48913987) Elicélia Lima da Silva Araújo – Av. Esdras César da Silva, 2876, Potengi, Natal/RN; Nadir Marques, Rua Limoeiro do Norte, 23-A, Potengi, Natal/RN; Jeane, na Rua Limoeiro do Norte, 22, Potengi, Natal/RN, com as cautelas de estilo. 18. INTIMEM-SE a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte (o Município de Natal já foi intimado e noticiou desinteresse), via Procuradorias, para manifestação de eventual interesse no feito, em quinze dias. 19. INTIME-SE o Ministério Público (Código de Processo Civil - CPC, art. 178, II). 20. Se houver oferecimento de contestação, INTIME-SE a parte autora para, em quinze dias, apresentar réplica. 21. Se todos os réus e confinantes forem citados pessoalmente, EXPEÇA-SE edital de citação dos demandados incertos, com as cautelas de estilo e prazo de vinte dias. 22. Após, à nova conclusão. 23. I. Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ). Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM

01/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

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Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS em 12/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Todas as movimentações(182)

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