Procedimento Comum Cível 0865197-29.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0865197-29.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:31

Publicado Intimação em 02/10/2024.

22/11/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

22/11/2024, 23:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

01/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264

01/10/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SUZANE KAMILA DE FREITAS ALVES FONSECA Réu: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0865197-29.2024.8.20.5001 Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, ajuizada com suporte na alegação de que o autor não reconhece dívida oriunda do contrato de nº 4305934-27131832 junto a ré, débito esse que originou inscrição no SERASA. Conforme o ID.132088708, a dívida foi constituída em janeiro/2018. A situação, conforme narrada pelo autor, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1264, STJ: Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Informações Complementares: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo. Publique-se. Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

29/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 12:50

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 11:38

Decisão

•29/09/2024, 12:13

—

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para despacho

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio