Execução Fiscal 0806715-13.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0806715-13.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

27/11/2024, 09:30

Publicado Intimação em 02/10/2024.

27/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): GEOVANE DA SILVA BEZERRA PINTO SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de GEOVANE DA SILVA BEZERRA PINTO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806715-13.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 04/09/2024

30/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição de extinção

07/08/2024, 16:26

Juntada de devolução de mandado

02/07/2024, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 17:07

Juntada de diligência

14/05/2024, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:48

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 21:53

Despacho

•27/11/2023, 11:14

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

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