Procedimento Comum Cível 0866550-07.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.288,63

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:52

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:52

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 14:32

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

21/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:40

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 14:22

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:24

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:52

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:52

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 14:32

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

21/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:40

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 14:22

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 13:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 19:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 19:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 10:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 10:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 08:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. autora: JOAO BATISTA DE SOUZA Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo demandado (ID 139542819 – páginas 252 e 253), diante do teor do Acórdão prolatado no RE nº 2162222 – PE. Aguarde-se o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 9 de janeiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. autora: JOAO BATISTA DE SOUZA Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo demandado (ID 139542819 – páginas 252 e 253), diante do teor do Acórdão prolatado no RE nº 2162222 – PE. Aguarde-se o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 9 de janeiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. autora: JOAO BATISTA DE SOUZA Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo demandado (ID 139542819 – páginas 252 e 253), diante do teor do Acórdão prolatado no RE nº 2162222 – PE. Aguarde-se o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 9 de janeiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RE 2162222 - PE - Superior Tribunal de Justiça

09/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. autora: JOAO BATISTA DE SOUZA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E S P A C H O Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem do interesse em conciliar ou especificar as provas que pretendem produzir, inclusive em audiência, justificando sua necessidade e apresentando, na mesma ocasião, o respectivo rol de testemunhas. Estejam as partes advertidas que a não apresentação do rol em tempo hábil resultará nos efeitos da preclusão temporal, interpretando-se o silêncio como desinteresse da parte na produção da prova oral. Afirmativa a diligência anterior, faça-se conclusão do processo para decisão saneadora. Não havendo interesse na realização de audiência e, se for necessária a participação do Ministério Público, faça-se vista ao representante do Ministério Público para Parecer. Após, faça-se conclusão para as providências de julgamento, observada a ordem cronológica e as prioridades legais. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 19 de dezembro de 2024. Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. autora: JOAO BATISTA DE SOUZA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E S P A C H O Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem do interesse em conciliar ou especificar as provas que pretendem produzir, inclusive em audiência, justificando sua necessidade e apresentando, na mesma ocasião, o respectivo rol de testemunhas. Estejam as partes advertidas que a não apresentação do rol em tempo hábil resultará nos efeitos da preclusão temporal, interpretando-se o silêncio como desinteresse da parte na produção da prova oral. Afirmativa a diligência anterior, faça-se conclusão do processo para decisão saneadora. Não havendo interesse na realização de audiência e, se for necessária a participação do Ministério Público, faça-se vista ao representante do Ministério Público para Parecer. Após, faça-se conclusão para as providências de julgamento, observada a ordem cronológica e as prioridades legais. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 19 de dezembro de 2024. Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. autora: JOAO BATISTA DE SOUZA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E S P A C H O Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem do interesse em conciliar ou especificar as provas que pretendem produzir, inclusive em audiência, justificando sua necessidade e apresentando, na mesma ocasião, o respectivo rol de testemunhas. Estejam as partes advertidas que a não apresentação do rol em tempo hábil resultará nos efeitos da preclusão temporal, interpretando-se o silêncio como desinteresse da parte na produção da prova oral. Afirmativa a diligência anterior, faça-se conclusão do processo para decisão saneadora. Não havendo interesse na realização de audiência e, se for necessária a participação do Ministério Público, faça-se vista ao representante do Ministério Público para Parecer. Após, faça-se conclusão para as providências de julgamento, observada a ordem cronológica e as prioridades legais. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 19 de dezembro de 2024. Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:42

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 16:26

Publicado Intimação em 14/11/2024.

07/12/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 04:21

Publicado Intimação em 22/10/2024.

26/11/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/11/2024, 14:18

Publicado Citação em 22/10/2024.

22/11/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/11/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária. Natal, 12 de novembro de 2024. INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0866550-07.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO BATISTA DE SOUZA

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de procuração

23/10/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:58

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A Ao Representante Legal Banco do Brasil S/A Quadra SBS Quadra 1, Bloco G, 24 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-110 CITAÇÃO PJE Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24101715175898300000124985095- PETIÇÃO INICIAL: 24093015222774600000123675438 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de outubro de 2024. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. autora: JOÃO BATISTA DE SOUZA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E S P A C H O Sabe-se que a Lei n. 14.195, de 26.08.2021, alterou a forma de citação, determinando a citação por meio eletrônico, dentro do que rege o art. 246, parágrafos primeiro e quinto, do Código de Processo Civil (CPC). Logo, determino que a Secretaria da Vara providencie a citação da empresa-ré, preferencialmente, por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. Em caso de não ter sido cadastrado endereço eletrônico, deverá a Secretaria certificar a respeito, e providenciar a citação pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem, exceto se cadastrado endereço eletrônico perante o sistema integrado da Redesim. Na citação por meio eletrônico, o citando deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da citação eletrônica, sob pena de incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, exceto se não apresentada justa causa, conforme a nova redação do art. 246, parágrafos 1º-B e 1º-C, e parágrafo quarto, do CPC. Em caso de não confirmação do recebimento da citação eletrônica, certifique-se, devendo ser providenciada a citação da parte ré pelo correio ou por oficial de justiça (CPC, art. 246, parágrafo 1º-A, I e II, CPC). Deverá constar da citação que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, conforme art. 231, inciso IX, do CPC. Em caso de realização da citação pelo correio ou oficial de justiça, considera-se dia do começo do prazo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (CPC, art. 231, I e II, CPC). Na hipótese de comparecimento voluntário da parte ré, representada por mandatário com poderes para receber citação, será considerado o prazo previsto no art. 239, § 1º, do CPC. Oferecida tempestivamente a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, do Código de Processo Civil ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte intime-se este a fim de que, em um prazo de 15 (quinze) dias, ofereça sua réplica. Em seguida, faça-se concluso para despacho. Não oferecida a contestação, ou apresentada intempestivamente, certifique-se a revelia e, após, deverão ser conclusos os autos para despacho. Defiro a gratuidade judiciária requerida, sujeitando-a à impugnação da parte contrária. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 17 de outubro de 2024. Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. autora: JOÃO BATISTA DE SOUZA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E S P A C H O Sabe-se que a Lei n. 14.195, de 26.08.2021, alterou a forma de citação, determinando a citação por meio eletrônico, dentro do que rege o art. 246, parágrafos primeiro e quinto, do Código de Processo Civil (CPC). Logo, determino que a Secretaria da Vara providencie a citação da empresa-ré, preferencialmente, por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. Em caso de não ter sido cadastrado endereço eletrônico, deverá a Secretaria certificar a respeito, e providenciar a citação pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem, exceto se cadastrado endereço eletrônico perante o sistema integrado da Redesim. Na citação por meio eletrônico, o citando deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da citação eletrônica, sob pena de incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, exceto se não apresentada justa causa, conforme a nova redação do art. 246, parágrafos 1º-B e 1º-C, e parágrafo quarto, do CPC. Em caso de não confirmação do recebimento da citação eletrônica, certifique-se, devendo ser providenciada a citação da parte ré pelo correio ou por oficial de justiça (CPC, art. 246, parágrafo 1º-A, I e II, CPC). Deverá constar da citação que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, conforme art. 231, inciso IX, do CPC. Em caso de realização da citação pelo correio ou oficial de justiça, considera-se dia do começo do prazo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (CPC, art. 231, I e II, CPC). Na hipótese de comparecimento voluntário da parte ré, representada por mandatário com poderes para receber citação, será considerado o prazo previsto no art. 239, § 1º, do CPC. Oferecida tempestivamente a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, do Código de Processo Civil ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte intime-se este a fim de que, em um prazo de 15 (quinze) dias, ofereça sua réplica. Em seguida, faça-se concluso para despacho. Não oferecida a contestação, ou apresentada intempestivamente, certifique-se a revelia e, após, deverão ser conclusos os autos para despacho. Defiro a gratuidade judiciária requerida, sujeitando-a à impugnação da parte contrária. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 17 de outubro de 2024. Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:17

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:00

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0866550-07.2024.8.20.5001. autora: JOAO BATISTA DE SOUZA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E S P A C H O Observa-se, atualmente, o aumento significativo de pessoas que buscam litigar sob o pálio da Justiça Gratuita, sem que apresentem qualquer justificativa plausível à concessão desse benefício. Encontra-se superada a compreensão de que era suficiente à parte pedir o benefício, apenas declarando a condição de pobreza e de insuficiência econômica. Torna-se necessária a indicação de elementos que levem a conclusão de que o acesso ao Judiciário será inibido se não for outorgado à parte o benefício legal. Desse modo, a teor do art. 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte intime-se a parte autora, por seu advogado, para comprovação dos requisitos inerentes ao benefício requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça-se conclusão. Publique-se. Intime-se. Em Natal/RN, 30 de setembro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 15:22

Documentos

Sentença

•21/04/2026, 11:43

Despacho

•15/12/2025, 19:27

Decisão

•09/01/2025, 15:56

Despacho

•19/12/2024, 17:00

Despacho

•17/10/2024, 15:17

Despacho

•30/09/2024, 15:45

21/10/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00