Execução Fiscal 0615657-83.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0615657-83.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: JOSE CARLOS CORREIA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0615657-83.2009.8.20.0001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, certificando nos autos a devolução do mandado de penhora de ID 124715077. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:33

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:13

Juntada de diligência

07/03/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 14:40

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 16:57

Outras Decisões

18/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 12:32

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 15:15

Decisão

•27/09/2024, 14:22

—

Partes do Processo(13)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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