Execução Fiscal 0606489-57.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0606489-57.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: MANOEL FERNANDES DE SOUZA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0606489-57.2009.8.20.0001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, certificando nos autos a devolução da carta de citação expedida no id. ID 131328454. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Outras Decisões

18/04/2024, 20:53

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

16/04/2020, 00:01

Mov. [37] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

09/01/2019, 19:01

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2018, 20:39

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:10

Decisão

•30/09/2024, 15:17

—

Partes do Processo(15)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para despacho

Mov. [37] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

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