Ação Penal - Procedimento Sumário 0806626-12.2022.8.20.5300 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0806626-12.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS O Dr. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA, MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - Crimes de Trânsito nº 0806626-12.2022.8.20.5300, em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS BARROS, brasileiro, estado civil ignorado, motorista, com 66 anos de idade, nascido em 06/03/1956, RG 289.832 - SSP/RN, CPF n.º 297.329.564-53, filho de Geralda Cordeiro de Moura, residente na Rua São Nestor, 275, Conjunto Nova Natal, Lagoa Azul, Natal/RN. E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITE-O pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 89, da Lei nº 9.099/1995, cometido em no dia 30 de dezembro de 2022, por volta das 22H28M, na Av. Interventor Mário Câmara, Dix-Sept Rosado, Natal/RN, o Acusado foi flagrado conduzindo o veículo Fiat / Siena, cor azul, placa JPO-0020, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 1 de outubro de 2024. Eu, Simone Rodrigues Felix, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM. Juiz de Direito. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2026 13:30, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

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