Execução Fiscal 0867935-58.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0867935-58.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0867935-58.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MOACIR FREIRE DOMINGOS FILHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.634,12 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090619230500000000083566397 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090619230500000000083566498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090619230500000000083566499 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090619230500000000083566500 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090619230500000000083566501 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090619230500000000083566502 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090619230500000000083566503 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090619230500000000083566504 Petição Inicial Petição Inicial 22090619230500000000083566396 Decisão Decisão 22090721420297700000083587283 Citação Citação 22092217011980900000084514132 Certidão Certidão 23011909013048900000088869847 0867935-58.2022 AR Aviso de recebimento 23011909013069000000088871450 Despacho Despacho 23012410223159200000088883274 Certidão Certidão 23020210345426400000089465993 0867935-58.2022 AR Aviso de recebimento 23020210345443400000089466805 Mandado Mandado 23032713314028800000092149119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062709573977800000096546835 Certidão Certidão 23062709583242700000096546837 Diligência Diligência 23071623094772900000097438105 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071810575491600000097524730 Intimação Intimação 23071810575491600000097524730 Petição Petição 23080810043100100000098607617 Comprovante Infoseg - novo endereço Documento de Comprovação 23080810043118800000098607619 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23080810043126800000098607620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111313084021500000103861614 Citação Citação 24012310200011200000106801617 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24021220102700000000107893963 expedir mandado Certidão 24040415504716700000110908688 Citação Citação 24052213381467300000114125348 Diligência Diligência 24060517010640300000115001145 Intimação Intimação 24070313240638000000116949041 Petição Petição 24070413501529900000117042530 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 24070413501541200000117042532 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24070413501549400000117042533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080212102362700000119186449 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MOACIR FREIRE DOMINGOS FILHO, CPF: 107.467.734-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Juntada de outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MOACIR FREIRE DOMINGOS FILHO em 29/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Todas as movimentações(46)