Execução Fiscal 0868173-19.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0868173-19.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

28/10/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 00:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição de extinção

21/08/2025, 09:09

Publicado Intimação em 04/10/2024.

25/11/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

25/11/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: Cesário Bezerra da Silva DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0868173-19.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, com a renovação do mandado de penhora de ID 129826907 Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 19:14

Decisão

•30/09/2024, 15:14

—

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

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