Execução Fiscal 0101413-24.2014.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0101413-24.2014.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) EXECUTADO: P R DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA - ME e outros O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADA a executada P R DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA - ME, a requerimento do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE), com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 10.055,25 (Dez mil, Cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) - (incluindo juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa constante dos autos, honorários advocatícios, além de custas judiciais que deverão ser recolhidas diretamente ao FDJ - Fundo de Desenvolvimento da Justiça), conforme CDA de n.° 01108/2014, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE), sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de setembro de 2024. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 17 de setembro de 2024. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº 0101413-24.2014.8.20.0102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 11:21

Documentos

Decisão

•13/09/2025, 11:42

Sentença

•25/07/2025, 13:21

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 04/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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