Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
MINISTERIO PUBLICO - 35 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE LIRA DE LIMA BARROS
OAB/RN 6940·CPF·Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS
OAB/RN 6719·CPF·Representa: Réu
LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO
OAB/RN 5193·CPF·Representa: Réu
FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO
OAB/RN 6156·CPF·Representa: Réu
WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO
OAB/RN 6973·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2)
EXECUTADO: EVANDRO MARCOS ANDRADE DE LIMA e outros (20) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO EVANDRO MARCOS ANDRADE DE LIMA e outros (20), por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Natal/RN, 1 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0248934-29.2007.8.20.0001 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
02/10/2024, 00:00
Conclusos para decisão
08/01/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 14:01
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 04:33
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:47
Decorrido prazo de ANDRE LIRA DE LIMA BARROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:47
Decorrido prazo de Ana Rayonara Bezerra Santos em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:47
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:47
Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:46
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:46
Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:46
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:46
Decorrido prazo de ANDRE LIRA DE LIMA BARROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Documentos
Despacho
•17/03/2026, 17:37
Despacho
•27/10/2025, 13:29
Conclusos para decisão
08/01/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 14:01
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 04:33
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:47
Decorrido prazo de ANDRE LIRA DE LIMA BARROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:47
Decorrido prazo de Ana Rayonara Bezerra Santos em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:47
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:47
Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:46
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:46
Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:46
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 21:46
Decorrido prazo de ANDRE LIRA DE LIMA BARROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de Ana Rayonara Bezerra Santos em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 16:08
Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 04:43
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 04:36
Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023, 16:48
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023, 12:42
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023, 12:42
Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 03:50
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 04:53
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 17:06
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 13:18
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:05
Decorrido prazo de ANDRE LIRA DE LIMA BARROS em 24/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:55
Decorrido prazo de Ana Rayonara Bezerra Santos em 24/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:55
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 16:33
Decorrido prazo de Mirna Castelo Branco Pessoa em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 15:27
Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 15:26
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 15:23
Decorrido prazo de JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 15:21
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 15:14
Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 15:14
Decorrido prazo de EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 15:08
Decorrido prazo de Mirna Castelo Branco Pessoa em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 15:01
Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 15:00
Decorrido prazo de JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 14:57
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 14:55
Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 14:54
Decorrido prazo de EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 14:51
Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:31
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:31
Decorrido prazo de Marise de Siqueira Brandão em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:31
Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:31
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:31
Decorrido prazo de RENATO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:31
Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:30
Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2023, 09:20
Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 22:06
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 02:39
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 02:39
Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 11:58
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 22:52
Conclusos para decisão
20/06/2023, 15:52
Decorrido prazo de Fernando Antônio Câmara Freire em 03/05/2023.
20/06/2023, 15:52
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:28
Decorrido prazo de EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:26
Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:26
Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:26
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:26
Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:26
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:26
Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:26
Decorrido prazo de Marise de Siqueira Brandão em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:25
Decorrido prazo de Ana Rayonara Bezerra Santos em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:25
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:25
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 08:24
Decorrido prazo de Mirna Castelo Branco Pessoa em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 04:42
Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 04:42
Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 04:42
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 11:04
Decorrido prazo de AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:04
Decorrido prazo de ANDRE LIRA DE LIMA BARROS em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:04
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 04:28
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 16:47
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 08:50
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 10:57
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 09:36
Outras Decisões
07/03/2023, 14:11
Conclusos para decisão
12/01/2023, 14:10
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:57
Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 12:49
Decorrido prazo de Ana Rayonara Bezerra Santos em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 06:40
Decorrido prazo de RENATO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 06:40
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 06:40
Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 06:40
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 06:40
Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 06:40
Decorrido prazo de JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 06:40
Decorrido prazo de EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 06:40
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 01:23
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 01:23
Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 01:22
Decorrido prazo de Marise de Siqueira Brandão em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 01:22
Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 01:22
Decorrido prazo de Mirna Castelo Branco Pessoa em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 01:22
Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 03:20
Decorrido prazo de ANDRE LIRA DE LIMA BARROS em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022, 03:49
Decorrido prazo de ANDRE LIRA DE LIMA BARROS em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022, 03:49
Decorrido prazo de AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022, 03:34
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 29/07/2022 23:59.
07/08/2022, 16:25
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022, 16:25
Juntada de Petição de petição
18/07/2022, 15:25
Juntada de Petição de petição
15/07/2022, 17:58
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 13:35
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 12:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 843989/PR IMPROBIDADE (RETROATIVIDADE))
05/07/2022, 15:56
Conclusos para despacho
17/05/2022, 09:22
Juntada de certidão
17/05/2022, 09:22
Juntada de Petição de petição
14/04/2022, 12:32
Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 05:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022, 19:56
Juntada de Petição de diligência
24/02/2022, 19:56
Expedição de Mandado.
15/02/2022, 08:23
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 15:52
Conclusos para despacho
24/09/2021, 10:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 02:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021, 09:33
Juntada de Petição de diligência
15/06/2021, 09:33
Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de RENATO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de Marise de Siqueira Brandão em 09/06/2021 23:59.
13/06/2021, 01:59
Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 09/06/2021 23:59.
12/06/2021, 07:18
Decorrido prazo de Ana Rayonara Bezerra Santos em 09/06/2021 23:59.
12/06/2021, 03:42
Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 09/06/2021 23:59.
12/06/2021, 03:42
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 09/06/2021 23:59.
12/06/2021, 03:42
Decorrido prazo de Mirna Castelo Branco Pessoa em 09/06/2021 23:59.
12/06/2021, 03:41
Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 09/06/2021 23:59.
12/06/2021, 03:41
Decorrido prazo de AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 01:56
Decorrido prazo de ANDRE LIRA DE LIMA BARROS em 25/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 03:29
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 04:58
Decorrido prazo de FELIPE MACEDO DANTAS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 04:57
Juntada de Petição de petição
11/05/2021, 17:05
Juntada de Petição de petição
11/05/2021, 14:39
Juntada de Petição de petição
03/05/2021, 11:17
Expedição de Mandado.
03/05/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 08:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2021, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021, 10:28
Conclusos para despacho
08/02/2021, 20:14
Juntada de Petição de comunicações
24/09/2020, 11:56
Juntada de Petição de petição
15/09/2020, 12:06
Juntada de Petição de petição
20/08/2020, 20:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020, 16:40
Juntada de Petição de diligência
20/08/2020, 16:40
Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2020, 09:27
Juntada de Petição de comunicações
19/08/2020, 15:24
Expedição de Mandado.
19/08/2020, 11:47
Expedição de Outros documentos.
19/08/2020, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020, 14:31
Conclusos para despacho
08/07/2020, 06:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/05/2020 23:59:59.
07/05/2020, 02:14
Juntada de Petição de petição
27/03/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.
23/01/2020, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019, 19:09
Conclusos para despacho
14/10/2019, 16:30
Recebidos os autos
19/09/2019, 15:34
Digitalizado PJE
19/09/2019, 03:33
Concluso para decisão
06/11/2018, 03:57
Recebidos os Autos do Magistrado
06/11/2018, 03:57
Recebidos os Autos do Magistrado
06/11/2018, 03:57
Concluso para despacho
11/07/2018, 01:28
Juntada de Ofício
10/07/2018, 04:48
Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)