Execução Fiscal 0800062-41.2019.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.735,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

OAB/RN 5541·CPF·Representa: Réu

JULIO HENRIQUE DE MACEDO ALVES

OAB/RN 13132·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO

OAB/RN 8074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOSé LEONARDO CASSIMIRO DE ARAúJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:12

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:06

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:01

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2025, 14:04

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:12

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:53

Sentença

•09/09/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:06

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:01

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2025, 14:04

Desentranhado o documento

02/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:28

Publicado Intimação em 04/10/2024.

23/11/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

23/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: José Leonardo Cassimiro de Araújo ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço expedir notificação eletrônica para o causídico da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar quanto à petição da parte contrária, de ID 125191992, em que requer a Exceção de Pré-executividade. São Paulo do Potengi, data da assinatura digital. FLAUBER MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Autorizado pela Portaria 001/2024 - Comarca de São Paulo do Potengi/RN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciaria da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Telefone: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800062-41.2019.8.20.5132 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:29

Juntada de outros documentos

25/05/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 12:09

Conclusos para decisão

03/12/2019, 12:40

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 20/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:34

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE DE MACEDO ALVES em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:06

Outras Decisões

23/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:05

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CASSIMIRO DE ARAUJO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:15

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CASSIMIRO DE ARAUJO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:13

Conclusos para decisão

17/06/2019, 12:49

Juntada de certidão

17/06/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 09:40

Juntada de ato ordinatório

07/06/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 14:50

Juntada de certidão

06/05/2019, 09:17

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CASSIMIRO DE ARAUJO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 09:22

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:28

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 14:49

Decisão

•13/03/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:49

Despacho

•25/01/2023, 17:26

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 13:29

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 13:29

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 13:29

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 13:29

Despacho

•14/04/2020, 12:09

Decisão

•23/09/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 09:17

Despacho

•28/03/2019, 14:28