Execução Fiscal 0800579-34.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.319,54

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

31/03/2026, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

30/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

24/10/2025, 09:26

Juntada de documento de comprovação

24/10/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:11

Todas as movimentações(57)

Expedição de Intimação.

31/03/2026, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

30/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

24/10/2025, 09:26

Juntada de documento de comprovação

24/10/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: O CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS - CEAPE-RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que decorreu o prazo de citação da parte executada, conforme ID 140757821, INTIMO a parte exequente, para, querendo, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF. Ceará-Mirim/RN, 23 de janeiro de 2025. ANA KAROLINE SILVA RAMALHO Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0800579-34.2022.8.20.5102

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de O Centro de Apoio Aos Pequenos Empreendimentos - Ceape-rn em 28/11/2024.

23/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de O Centro de Apoio Aos Pequenos Empreendimentos - Ceape-rn em 28/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/12/2024, 06:23

Publicado Citação em 04/10/2024.

02/12/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: O Centro de Apoio Aos Pequenos Empreendimentos - Ceape-rn O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAÚJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado, o Centro de Apoio Aos Pequenos Empreendimentos - Ceape-rn, a requerimento do MUNÍCIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 34.319,54 (Trinta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme CDA de n.° 051.001.00147.1, CDA de n.° 051.001.00148.0, CDA de n.° 051.001.00149.8, CDA de n.° 052.001.00256.5 e CDA de n.° 053.001.00050.1 proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de setembro de 2024. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 16 de setembro de 2024. CLEUDSON DE ARAÚJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800579-34.2022.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/08/2024, 15:31

Desentranhado o documento

01/08/2024, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:01

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:59

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2024, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 09:54

Juntada de documento de comprovação

22/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:35

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 15:44

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 10:41

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:56

Decisão

•14/08/2025, 17:05

Despacho

•19/07/2023, 18:19

Despacho

•12/05/2023, 10:35

Despacho

•17/05/2022, 17:46