Execução Fiscal 0805786-77.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805786-77.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/10/2024.

06/12/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

06/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): LUCIMARIA MOURA DE OLIVEIRA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de LUCIMARIA MOURA DE OLIVEIRA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805786-77.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 09:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 14:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

28/08/2024, 09:31

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 09/07/2024 14:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

28/08/2024, 09:31

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:51

—

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 14:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 09/07/2024 14:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

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