Monitória 0806982-82.2023.8.20.5102 - TJRN

Monitória 0806982-82.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 04/11/2024

26/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 05:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0806982-82.2023.8.20.5102 MONITÓRIA Nome: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ORLEANS, 148, SALA B, CENTRO, LAURO MÜLLER/SC - CEP 88880-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. JOAO XAVIER PEREIRA SOBRAL, 2526, null, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA em face de A C DE OLIVEIRA PINHEIRO, todos qualificados. As partes celebraram acordo (Id Num. 127402522) em seguida atestando a sua adimplência integral (Id Num. 127992587). É o sucinto relatório. Fundamento, e após, decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, "b" do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC. Custas processuais suspensas na forma do art. 90, §3º do CPC. Advindo o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:45

Homologada a Transação

07/09/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•07/09/2024, 13:43

Despacho

•15/12/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0806982-82.2023.8.20.5102 MONITÓRIA Nome: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ORLEANS, 148, SALA B, CENTRO, LAURO MÜLLER/SC - CEP 88880-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. JOAO XAVIER PEREIRA SOBRAL, 2526, null, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA em face de A C DE OLIVEIRA PINHEIRO, todos qualificados. As partes celebraram acordo (Id Num. 127402522) em seguida atestando a sua adimplência integral (Id Num. 127992587). É o sucinto relatório. Fundamento, e após, decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, "b" do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC. Custas processuais suspensas na forma do art. 90, §3º do CPC. Advindo o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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