Cumprimento de sentença 0800192-75.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.076,15

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO CARLOS

Terceiro

SERGIO ROBERTO CARLOS

CPF

Reu

SERGIO ROBERTO CARLOS - ME

CNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO CARLOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINE BORGES DA COSTA ARAUJO

OAB/RN 2874·CPF·Representa: Autor

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA

OAB/RN 8825·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO

OAB/RN 7529·CPF·Representa: Autor

ADAILSON BARBOSA MARREIROS JUNIOR

OAB/RN 8936·CPF·Representa: Autor

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO

OAB/RN 16415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO CARLOS

Terceiro

SERGIO ROBERTO CARLOS

CPF

Reu

SERGIO ROBERTO CARLOS - ME

CNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO CARLOS

Reu

MARINETE LUCELIA DA SILVA CARLOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CRISTINE BORGES DA COSTA ARAUJO

OAB/RN 2874·CPF·Representa: Autor

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA

OAB/RN 8825·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO

OAB/RN 7529·CPF·Representa: Autor

ADAILSON BARBOSA MARREIROS JUNIOR

OAB/RN 8936·CPF·Representa: Autor

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO

OAB/RN 16415·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN 1966·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORENO DA SILVA PITANGA

OAB/RN 12313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:47

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição incidental

30/03/2026, 08:51

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de Autor em 28/01/2026.

29/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(358)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:47

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 07:17

Despacho

•22/08/2025, 05:37

07/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição incidental

30/03/2026, 08:51

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de Autor em 28/01/2026.

29/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:49

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:01

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 07:51

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR em 02/09/2025.

04/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.

27/08/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 04:42

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:52

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:34

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 05:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 19:35

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:56

Juntada de ofício

14/08/2025, 15:46

Juntada de ofício

05/08/2025, 15:23

Juntada de documento de comprovação

05/08/2025, 13:36

Juntada de ofício

30/07/2025, 14:35

Juntada de documento de comprovação

30/07/2025, 14:27

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 13:56

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 07:05

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 07:05

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 07:04

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:15

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:59

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2025, 10:01

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:44

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 06:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de Rodrigo Moreno da Silva Pitanga em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de Carlos Joilson Vieira em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de Rodrigo Moreno da Silva Pitanga em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de Carlos Joilson Vieira em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800192-75.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR EXECUTADO: SERGIO ROBERTO CARLOS - ME, SERGIO ROBERTO CARLOS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exeqüente a requerer em 15 (quinze) dias para prosseguimento da execução, com conclusão para decisão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800192-75.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR EXECUTADO: SERGIO ROBERTO CARLOS - ME, SERGIO ROBERTO CARLOS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exeqüente a requerer em 15 (quinze) dias para prosseguimento da execução, com conclusão para decisão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 20:31

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/12/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

06/12/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/12/2024, 11:15

Publicado Intimação em 04/10/2024.

02/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:17

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800192-75.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR EXECUTADO: SERGIO ROBERTO CARLOS - ME, SERGIO ROBERTO CARLOS D E S P A C H O TENDO EM VISTA a certidão exarada, LIBERE-SE o valor penhorado em restituição a Marinete Lucélia da Silva Carlos, mediante expedição de alvará, de acordo com os dados bancários informados, dando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para requerer eventual remanescente ainda inadimplido, com conclusão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800192-75.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR EXECUTADO: SERGIO ROBERTO CARLOS - ME, SERGIO ROBERTO CARLOS D E S P A C H O TENDO EM VISTA a certidão exarada, LIBERE-SE o valor penhorado em restituição a Marinete Lucélia da Silva Carlos, mediante expedição de alvará, de acordo com os dados bancários informados, dando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para requerer eventual remanescente ainda inadimplido, com conclusão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de Autor em 18/10/2024.

21/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:50

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 05:50

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800192-75.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR EXECUTADO: SERGIO ROBERTO CARLOS - ME, SERGIO ROBERTO CARLOS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exeqüente, Associação dos Empreendedores, excepcionalmente penhorada, para impugnar o Termo de Penhora em 05 (cinco) dias, nos termos do Artigo 854 do Código de Processo Civil, com conclusão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800192-75.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR EXECUTADO: SERGIO ROBERTO CARLOS - ME, SERGIO ROBERTO CARLOS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exeqüente, Associação dos Empreendedores, excepcionalmente penhorada, para impugnar o Termo de Penhora em 05 (cinco) dias, nos termos do Artigo 854 do Código de Processo Civil, com conclusão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

29/09/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 22:00

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:33

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 21:27

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:22

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:02

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:02

Juntada de certidão

01/05/2024, 08:26

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:57

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:09

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:35

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de EVELLY TAINA LOPES FERREIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de EVELLY TAINA LOPES FERREIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CARLOS em 18/09/2023.

25/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de Carlos Joilson Vieira em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de EVELLY TAINA LOPES FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de Rodrigo Moreno da Silva Pitanga em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de EVELLY TAINA LOPES FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de Rodrigo Moreno da Silva Pitanga em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 22:27

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 22:34

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:22

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 23:23

Conclusos para despacho

27/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 07:59

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:16

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:15

Juntada de ofício

19/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 21:10

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 22:06

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:12

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:10

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:19

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:59

Decorrido prazo de Rodrigo Moreno da Silva Pitanga em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:58

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:30

Conclusos para decisão

09/11/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 22:23

Conclusos para decisão

21/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 22:48

Conclusos para decisão

20/10/2021, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 01:01

Conclusos para decisão

04/10/2021, 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 11:10

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:21

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de Rodrigo Moreno da Silva Pitanga em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:15

Juntada de termo

15/07/2021, 14:14

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 00:49

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:07

Decorrido prazo de Rodrigo Moreno da Silva Pitanga em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:11

Processo Reativado

03/12/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:26

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:51

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:52

Arquivado Definitivamente

01/10/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 09:04

Decorrido prazo de Cláudio Henrique Pimentel Azevedo em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:27

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/08/2020, 15:19

Decorrido prazo de Rodrigo Moreno da Silva Pitanga em 31/07/2020 23:59:59.

02/08/2020, 04:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 09:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/05/2020, 16:44

Decorrido prazo de ADAILSON BARBOSA MARREIROS JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 07:35

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2020, 12:26

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 13:09

Decorrido prazo de ASS DOS EMPREEND DO CENTRO DE TURISMO DE NATAL-ASECTUR em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:47

Juntada de certidão

14/02/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2016, 11:00

Juntada de certidão

02/09/2015, 14:23

Conclusos para decisão

17/07/2015, 09:03

Expedição de Alvará.

18/06/2015, 14:00

Expedição de Alvará.

10/06/2015, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 16:56

Conclusos para despacho

19/03/2015, 12:05

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CARLOS - ME em 11/03/2015 23:59:59.

12/03/2015, 23:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2015, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2015, 09:03

Expedição de Mandado.

29/01/2015, 13:11

Expedição de Mandado.

29/01/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2015, 12:25

Concedida a Medida Liminar

13/01/2015, 15:51

Conclusos para decisão

07/01/2015, 16:57

Distribuído por sorteio

07/01/2015, 16:57

Despacho

•20/08/2025, 19:35

Despacho

•10/03/2025, 06:56

Despacho

•10/12/2024, 20:31

Despacho

•21/10/2024, 19:34

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Despacho

•02/08/2024, 21:27

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 11:32

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 14:19

Despacho

•31/07/2024, 18:28

Despacho

•01/07/2024, 11:22

Despacho

•25/04/2024, 16:40

Despacho

•05/03/2024, 08:22

Despacho

•16/01/2024, 12:37

Todos os documentos(48)

Despacho

•02/02/2026, 07:17

Despacho

•22/08/2025, 05:37

Despacho

•20/08/2025, 19:35

Despacho

•10/03/2025, 06:56

Despacho

•10/12/2024, 20:31

Despacho

•21/10/2024, 19:34

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Despacho

•02/08/2024, 21:27

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 11:32

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 14:19

Despacho

•31/07/2024, 18:28

Despacho

•01/07/2024, 11:22

Despacho

•25/04/2024, 16:40

Despacho

•05/03/2024, 08:22

Despacho

•16/01/2024, 12:37

Despacho

•16/01/2024, 12:37

Despacho

•16/01/2024, 12:35

Despacho

•11/01/2024, 16:55

Despacho

•11/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:21

Despacho

•25/09/2023, 15:10

Despacho

•24/08/2023, 22:27

Despacho

•19/07/2023, 02:38

Despacho

•19/07/2023, 02:38

Despacho

•18/07/2023, 22:34

Despacho

•18/04/2023, 23:31

Despacho

•18/04/2023, 23:23

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:16

Despacho

•14/10/2022, 10:05

Despacho

•13/10/2022, 21:10

Despacho

•06/09/2022, 22:06

Despacho

•20/05/2022, 12:12

Despacho

•18/04/2022, 08:10

Despacho

•09/11/2021, 11:30

Despacho

•08/11/2021, 22:23

Despacho

•20/10/2021, 22:48

Despacho

•05/10/2021, 01:01

Despacho

•17/09/2021, 11:10

Despacho

•04/06/2021, 00:49

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:08

Despacho

•02/12/2020, 11:26

Petição

•27/11/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:29

Sentença

•10/02/2020, 12:26

Despacho

•17/12/2018, 16:04

Despacho

•02/06/2015, 16:56

Decisão

•13/01/2015, 15:51