Execução Fiscal 0820797-76.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 54.859,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

JEAN CLAUDE VICTOR MAILLARD

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício

28/03/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:20

Juntada de ofício

25/03/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:55

Processo Reativado

13/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:37

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 13:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2025, 11:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 11:09

Todas as movimentações(95)

Juntada de ofício

28/03/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:20

Juntada de ofício

25/03/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:55

Processo Reativado

13/03/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 11:28

Decisão

•02/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:37

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 13:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2025, 11:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição de extinção

21/02/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

23/11/2024, 06:42

Publicado Intimação em 04/10/2024.

23/11/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JEAN CLAUDE VICTOR MAILLARD Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0820797-76.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 72231240). O executado foi citado por Edital, conforme id. 59318827. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 125946642. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:17

Outras Decisões

30/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:25

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/07/2024, 10:04

Juntada de outros documentos

15/07/2024, 09:42

Juntada de outros documentos

15/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:34

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:33

Outras Decisões

09/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

28/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:02

Juntada de outros documentos

16/06/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:33

Conclusos para despacho

01/10/2022, 06:52

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/03/2022, 07:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 17:39

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/08/2021, 07:45

Juntada de certidão

18/08/2021, 21:08

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão

10/05/2021, 17:13

Juntada de certidão

10/05/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 16:46

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 12:08

Conclusos para despacho

22/10/2019, 07:36

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 18:32

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2018, 10:07

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 12:12

Juntada de certidão

12/04/2018, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2017, 11:38

Conclusos para decisão

05/05/2017, 13:16

Juntada de certidão

05/05/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2016, 16:04

Decorrido prazo de JEAN CLAUDE VICTOR MAILLARD em 07/12/2015 23:59:59.

22/08/2016, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2015, 09:29

Concedida a Medida Liminar

12/05/2015, 10:35

Conclusos para despacho

22/12/2014, 21:04

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 21:04

Decisão

•30/09/2024, 16:34

Despacho

•16/07/2024, 18:25

Decisão

•09/05/2024, 13:47

Despacho

•29/04/2024, 11:18

Despacho

•14/09/2023, 18:27

Despacho

•27/03/2023, 13:46

Despacho

•16/11/2022, 19:33

Decisão

•14/03/2022, 18:26

Decisão

•21/09/2021, 17:39

Decisão

•31/05/2021, 10:51

Despacho

•13/01/2020, 12:08

Despacho

•20/08/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 12:12

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/02/2025, 11:28

Decisão

•02/10/2024, 09:30

Decisão

•30/09/2024, 16:34

Despacho

•16/07/2024, 18:25

Decisão

•09/05/2024, 13:47

Despacho

•29/04/2024, 11:18

Despacho

•14/09/2023, 18:27

Despacho

•27/03/2023, 13:46

Despacho

•16/11/2022, 19:33

Decisão

•14/03/2022, 18:26

Decisão

•21/09/2021, 17:39

Decisão

•31/05/2021, 10:51

Despacho

•13/01/2020, 12:08

Despacho

•20/08/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 12:12

Decisão

•12/06/2017, 11:37

Decisão

•12/05/2015, 10:35