Execução Fiscal 0852121-45.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0852121-45.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

10/11/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição de extinção

16/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 04:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: Antonio Cabral da Silva DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0852121-45.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 34246024, com a intimação da Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, requerer o que entender de direito. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 10:11

Decisão

•01/10/2024, 10:47

—

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Publicado Intimação em 04/10/2024.

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