Procedimento Comum Cível 0800916-35.2019.8.20.5132 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800916-35.2019.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:16

Publicado Intimação em 04/10/2024.

06/12/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

06/12/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

28/11/2024, 06:21

Publicado Intimação em 04/10/2024.

28/11/2024, 06:21

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 24/06/2024

02/10/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELIO MACEDO DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, PAULO SERGIO ANDRE, CICERO JUNIOR DE SOUZA, LUZIANO PEREIRA DE MACEDO, HANDSON SOARES CAMARA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800916-35.2019.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária com pedido liminar proposta por Hélio Macedo de Oliveira em face Município de Santa Maria e outros, todos devidamente qualificados nos autos, na qual pretendia a nulidade da decisão legislativa que tornou nula a eleição da mesa diretora ocorrida em 18/04/2023. Juntou documentos. A tutela antecipada foi indeferida sob ID 54064482. Citado, o Município de Santa Maria se manteve inerte (ID 85023931). Não houve citação dos demais demandados nos autos. Intimada para informar se persistia o interesse no feito, a parte autora informou a perda superveniente do objeto (ID 110509482). É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por ter ocorrido eleição da mesa diretora posteriormente ao pedido judicial. Assim, não há mais interesse processual, uma das condições da ação. Diante do exposto, sendo dispensada a anuência da parte ré, nos termos do art. 485, §4º do, CPC, e aplicando, por analogia, o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Deixo de condenar o autor em custas e honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se concretizou a relação processual com a citação do réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELIO MACEDO DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, PAULO SERGIO ANDRE, CICERO JUNIOR DE SOUZA, LUZIANO PEREIRA DE MACEDO, HANDSON SOARES CAMARA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800916-35.2019.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária com pedido liminar proposta por Hélio Macedo de Oliveira em face Município de Santa Maria e outros, todos devidamente qualificados nos autos, na qual pretendia a nulidade da decisão legislativa que tornou nula a eleição da mesa diretora ocorrida em 18/04/2023. Juntou documentos. A tutela antecipada foi indeferida sob ID 54064482. Citado, o Município de Santa Maria se manteve inerte (ID 85023931). Não houve citação dos demais demandados nos autos. Intimada para informar se persistia o interesse no feito, a parte autora informou a perda superveniente do objeto (ID 110509482). É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por ter ocorrido eleição da mesa diretora posteriormente ao pedido judicial. Assim, não há mais interesse processual, uma das condições da ação. Diante do exposto, sendo dispensada a anuência da parte ré, nos termos do art. 485, §4º do, CPC, e aplicando, por analogia, o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Deixo de condenar o autor em custas e honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se concretizou a relação processual com a citação do réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:48

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 15:12

Decisão

•19/11/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELIO MACEDO DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, PAULO SERGIO ANDRE, CICERO JUNIOR DE SOUZA, LUZIANO PEREIRA DE MACEDO, HANDSON SOARES CAMARA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800916-35.2019.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária com pedido liminar proposta por Hélio Macedo de Oliveira em face Município de Santa Maria e outros, todos devidamente qualificados nos autos, na qual pretendia a nulidade da decisão legislativa que tornou nula a eleição da mesa diretora ocorrida em 18/04/2023. Juntou documentos. A tutela antecipada foi indeferida sob ID 54064482. Citado, o Município de Santa Maria se manteve inerte (ID 85023931). Não houve citação dos demais demandados nos autos. Intimada para informar se persistia o interesse no feito, a parte autora informou a perda superveniente do objeto (ID 110509482). É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por ter ocorrido eleição da mesa diretora posteriormente ao pedido judicial. Assim, não há mais interesse processual, uma das condições da ação. Diante do exposto, sendo dispensada a anuência da parte ré, nos termos do art. 485, §4º do, CPC, e aplicando, por analogia, o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Deixo de condenar o autor em custas e honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se concretizou a relação processual com a citação do réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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