Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815229-40.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 59.062,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

23/04/2026, 10:28

Juntada de cálculo

23/04/2026, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 08:46

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

03/12/2025, 07:54

Juntada de certidão

03/12/2025, 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2025, 20:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:07

Todas as movimentações(102)

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

23/04/2026, 10:28

Juntada de cálculo

23/04/2026, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 08:46

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:46

Despacho

•06/08/2025, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

03/12/2025, 07:54

Juntada de certidão

03/12/2025, 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2025, 20:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/04/2025, 11:38

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0815229-40.2018.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo a parte demandante para apresentar réplica à impugnação dentro do prazo legal. NATAL/RN, 10 de março de 2025 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:52

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/03/2025, 15:49

Desentranhado o documento

10/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de contestação

07/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 14:40

Processo Reativado

08/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 22:54

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:44

Recebidos os autos

20/12/2023, 09:14

Juntada de decisão

20/12/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: WOLBER TAVARES ADVOGADO: DIEGO CABRAL DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815229-40.2018.8.20.5001 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porqu

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0815229-40.2018.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 24 de março de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:21

Conclusos para decisão

07/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 16:25

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 02/03/2021.

04/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 13:09

Conclusos para decisão

13/02/2020, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:59

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 12:51

Outras Decisões

12/09/2019, 18:24

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:18

Juntada de Petição de contestação

01/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2019, 16:38

Concedida a Medida Liminar

15/01/2019, 14:46

Conclusos para decisão

26/07/2018, 15:08

Conclusos para despacho

25/04/2018, 00:26

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 00:26

Despacho

•03/07/2025, 13:04

Despacho

•08/01/2025, 19:23

Despacho

•10/12/2024, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 22:54

Despacho

•08/02/2024, 15:40

Decisão

•09/05/2023, 07:39

Decisão

•30/01/2023, 11:31

Acórdão

•07/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:01

Acórdão

•17/06/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 07:29

Decisão

•18/04/2022, 10:33

Despacho

•08/03/2022, 21:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:46

Despacho

•06/08/2025, 16:42

Despacho

•03/07/2025, 13:04

Despacho

•08/01/2025, 19:23

Despacho

•10/12/2024, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 22:54

Despacho

•08/02/2024, 15:40

Decisão

•09/05/2023, 07:39

Decisão

•30/01/2023, 11:31

Acórdão

•07/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:01

Acórdão

•17/06/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 07:29

Decisão

•18/04/2022, 10:33

Despacho

•08/03/2022, 21:21

Despacho

•14/12/2021, 14:02

Decisão

•01/12/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 13:59

Decisão

•12/09/2019, 18:24

Decisão

•15/01/2019, 14:46

Documento de Comprovação

•25/04/2018, 00:26