Cumprimento de sentença 0807444-32.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0807444-32.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807444-32.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: SIMAO QUINTELA DE MOURA EXECUTADO: MARBELLO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ao Representante Legal PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Avenida Rodrigues Alves, 955, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-200 CITAÇÃO DOMICÍLIO ELETRÔNICO Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADA para, assim desejando, manifestar-se e apresentar provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, na conformidade do art. 135, do CPC. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24100114410848000000123769756- PETIÇÃO INICIAL: 24072918312313400000118809400 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 4 de outubro de 2024. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807444-32.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: SIMAO QUINTELA DE MOURA EXECUTADO: MARBELLO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ao Representante Legal DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rua Miguel Barra, 758, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59014-590 CITAÇÃO DOMICÍLIO ELETRÔNICO Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADA para, assim desejando, manifestar-se e apresentar provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, na conformidade do art. 135, do CPC. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24100114410848000000123769756- PETIÇÃO INICIAL: 24072918312313400000118809400 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 4 de outubro de 2024. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807444-32.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: SIMAO QUINTELA DE MOURA EXECUTADO: MARBELLO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ao Representante Legal MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Avenida Lima e Silva, 1539, Loteamento 08, Sala 10, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59075-710 CITAÇÃO DOMICÍLIO ELETRÔNICO Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADA para, assim desejando, manifestar-se e apresentar provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, na conformidade do art. 135, do CPC. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24100114410848000000123769756- PETIÇÃO INICIAL: 24072918312313400000118809400 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 4 de outubro de 2024. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807444-32.2015.8.20.5001. autora: SIMAO QUINTELA DE MOURA Parte ré: Marbello Participações e Incorporações Ltda e outros DECISÃO A parte exequente, visando a busca a satisfação de seu crédito, requereu a desconsideração inversa da personalidade Jurídica de Metro Quadrado Construções e Empreendimentos Ltda. Alegou que todas as buscas visando encontrar patrimônio da parte executada foram infrutíferas e que a parte devedora foi extinta. Ao final, requereu o deferimento da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão de todos os sócios no polo passivo da execução. É o que importa relatar. Decido. De início, é de ressaltar que o art. 134, do Código de Processo Civil (CPC), dispõe sobre o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em qualquer momento processual, inclusive no processo de execução. Nesse sentido, o CPC trata tal pedido como incidente processual, com vistas a assegurar ao sócio o direito de se defender por todos os meios que são franqueados às partes pela lei processual, mas também para garantir que os terceiros de boa-fé estejam protegidos. No caso em análise, a despeito da relevância dos argumentos dispostos na inicial, antes de proceder com a desconsideração da personalidade jurídica, necessário que seja citado o sócio da parte executada, haja vista a razoabilidade em se conferir a oportunidade de defesa. Apenas após a citação será possível solicitar ou produzir, nos autos, as provas necessárias à demonstração de que não houve abuso de direito ou confusão patrimonial, incidente sobre a personificação da pessoa jurídica, permitindo assim a devida primazia do direito de ampla defesa e do contraditório. Necessário, desse modo, empreender diligências para consecução da citação dos sócios da parte executada, para somente após apreciar o pleito de desconsideração formulado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ante o exposto, citem-se os sócios da empresa devedora, todos no endereços fornecidos pela exequente (Av. Lima e Silva, 1539, Espaço Empresarial Dantas e Dantas, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.075-710, Caixa Postal 45, 46, 47, 48 e 49), para, assim desejando, manifestarem-se e apresentarem provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, na conformidade do art. 135, do CPC. Efetivada as citações e escoado o prazo indicado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. Cumpra-se Em Natal/RN, 1 de outubro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(31)