Execução de Título Extrajudicial 0866380-35.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0866380-35.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/12/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/12/2024, 21:54

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de DORIENE COSTA DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:33

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMÍNIO RESERVA NOVA AMÉRICA Executado: DORIENE COSTA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0866380-35.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESERVA NOVA AMÉRICA em desfavor de DORIENE COSTA DE SOUSA. A parte exequente apresentou petição de Id.132532784, na qual requereu a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento, tendo em vista falha no protocolo da demanda. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, do CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (art. 485, VIII, do CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMÍNIO RESERVA NOVA AMÉRICA Executado: DORIENE COSTA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0866380-35.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESERVA NOVA AMÉRICA em desfavor de DORIENE COSTA DE SOUSA. A parte exequente apresentou petição de Id.132532784, na qual requereu a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento, tendo em vista falha no protocolo da demanda. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, do CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (art. 485, VIII, do CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:32

Extinto o processo por desistência

01/10/2024, 12:34

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 12:34

—

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Decorrido prazo de DORIENE COSTA DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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