Execução Fiscal 0800345-43.2019.8.20.5139 - TJRN

Execução Fiscal 0800345-43.2019.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arqivado provisoriamente

18/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

03/12/2024, 09:49

Publicado Intimação em 17/10/2024.

03/12/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800345-43.2019.8.20.5139. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido(a): EXECUTADO: JOSE AURELIO ALVES CARNAUBA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que foram realizadas diversas diligências com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, sem êxito. Em sede de petição, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito executório (ID 133432948). É o breve relatório. DECIDO. O art. 40, da LEF determina o seguinte: O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Desse modo, esgotadas todas as tentativas de localização de bens, sem êxito, não resta alternativa senão promover a suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano. Ante o exposto, nos termos do art. 40, da LEF, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, ressalvando-se que deverá prosseguir independente de conclusão, caso sejam encontrados, a qualquer tempo, bens penhoráveis (art. 40, §3º, da LEF). Deverá a Secretaria deste juízo proceder com o arquivamento provisório da execução, uma vez que não existe nenhuma vedação na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) neste sentido. Saliente-se que o arquivamento, sem baixa na distribuição, não tem o condão de prejudicar o andamento regular do processo, na medida em que o mero peticionamento do exequente é suficiente para promover o desarquivamento. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, permaneçam os autos ARQUIVADOS, passando-se a contar, a partir daí, a prescrição quinquenal intercorrente. Publique-se. Intimem-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

12/10/2024, 10:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro- CEP: 59335-000 Contato: (84) 3673-9479 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800345-43.2019.8.20.5139 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: JOSE AURELIO ALVES CARNAUBA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido sem que o oficial de justiça tenha encontrado o bem objeto da demanda, INTIMO exequente por seu representante legal para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. Vara Única da Comarca de Florânia, Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 1 de outubro de 2024. TULIO LUIZ FREIRE BEZERRA Analista Judiciário - Mat. 002.430-9 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:06

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800345-43.2019.8.20.5139. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido(a): EXECUTADO: JOSE AURELIO ALVES CARNAUBA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que foram realizadas diversas diligências com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, sem êxito. Em sede de petição, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito executório (ID 133432948). É o breve relatório. DECIDO. O art. 40, da LEF determina o seguinte: O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Desse modo, esgotadas todas as tentativas de localização de bens, sem êxito, não resta alternativa senão promover a suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano. Ante o exposto, nos termos do art. 40, da LEF, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, ressalvando-se que deverá prosseguir independente de conclusão, caso sejam encontrados, a qualquer tempo, bens penhoráveis (art. 40, §3º, da LEF). Deverá a Secretaria deste juízo proceder com o arquivamento provisório da execução, uma vez que não existe nenhuma vedação na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) neste sentido. Saliente-se que o arquivamento, sem baixa na distribuição, não tem o condão de prejudicar o andamento regular do processo, na medida em que o mero peticionamento do exequente é suficiente para promover o desarquivamento. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, permaneçam os autos ARQUIVADOS, passando-se a contar, a partir daí, a prescrição quinquenal intercorrente. Publique-se. Intimem-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arqivado provisoriamente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Outros documentos.

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