Execução Fiscal 0800790-90.2021.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 53.757,73

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: F MARTINS DE MEDEIROS VAREJISTA - ME e outros DESPACHO Determino o bloqueio judicial do valor acima mencionado – através do SISBAJUD - acrescido de multa de 10% e dos honorários de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Infrutífera a penhora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800790-90.2021.8.20.5139 Parte intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e indicar bens passíveis de penhora. Frutífera a penhora, intime-se a Executada, através de seu advogado ou, caso não tenha, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Caso haja manifestação, voltem-me conclusos os autos. Na hipótese de não ter sido apresentada manifestação pelo(a) executado(a), determino às instituições financeiras (via SISBAJUD) que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Não havendo questões pendentes, expeça-se o necessário alvará. Ato contínuo, oficie-se o Cartório de Tenente Laurentino para registro da penhora e posterior alienação do imóvel indicado no ID. 87467701. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

24/11/2024, 05:45

Publicado Intimação em 04/10/2024.

24/11/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800790-90.2021.8.20.5139. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido(a): EXECUTADO: F MARTINS DE MEDEIROS VAREJISTA - ME, FRANCISCO MARTINS DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): Vistos. Diante da certidão anexada ao ID Num. 132596279, determino a intimação do ente público exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:03

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:46

Juntada de diligência

11/06/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 21:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE MEDEIROS em 25/10/2022.

17/04/2024, 21:24

Decorrido prazo de F MARTINS DE MEDEIROS VAREJISTA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE MEDEIROS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:05

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:42

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 21:42

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:03

Despacho

•17/02/2025, 15:49

Despacho

•01/10/2024, 20:03

Despacho

•24/04/2024, 08:58

Despacho

•08/12/2021, 18:05