Execução Fiscal 0808845-80.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0808845-80.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2025, 15:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/03/2025, 07:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2024, 14:47

Decorrido prazo de D V B DE FREITAS COMERCIO VAREJISTA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de D V B DE FREITAS COMERCIO VAREJISTA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/10/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 04:34

Publicado Citação em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, em substituição legal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0808845-80.2018.8.20.5124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra - D V B DE FREITAS COMERCIO VAREJISTA - ME. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), D V B DE FREITAS COMERCIO VAREJISTA - ME, CNPJ: 14.120.161/0001-23, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 26.081,28, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso à internet, utilizando os endereços https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=NlRLL0lSNVloWXJFUzBjZ29xdkZ1dz09 e https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=NlRLL0lSNVloWXBSS2MzYnlxUCs2RnR6Z3BaRS9BQUE=, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, Analista Judiciária, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 15:37

Decisão

•02/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, em substituição legal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0808845-80.2018.8.20.5124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra - D V B DE FREITAS COMERCIO VAREJISTA - ME. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), D V B DE FREITAS COMERCIO VAREJISTA - ME, CNPJ: 14.120.161/0001-23, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 26.081,28, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso à internet, utilizando os endereços https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=NlRLL0lSNVloWXJFUzBjZ29xdkZ1dz09 e https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=NlRLL0lSNVloWXBSS2MzYnlxUCs2RnR6Z3BaRS9BQUE=, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, Analista Judiciária, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de D V B DE FREITAS COMERCIO VAREJISTA - ME em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de D V B DE FREITAS COMERCIO VAREJISTA - ME em 28/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Publicado Citação em 04/10/2024.

Todas as movimentações(51)

legal