Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0812428-83.2020.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JESSUI BARROS PESSOA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.245,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20040210350000000000052765652 Petição Inicial Petição Inicial 20040210350000000000052765651 Decisão Decisão 20050523450709700000053453949 Citação Citação 22031813585172600000055615144 BO626924891BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 22031813585783400000075989965 Citação Citação 22051218102871100000078141327 Certidão Certidão 23030109453434200000090649292 Diligência Diligência 23041712523664000000093244716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051014363733400000094319413 Intimação Intimação 23051014363733400000094319413 Petição Petição 23051914293418400000094791598 Relatório da consulta avançada Certidão de Dívida Ativa 23051914293433100000094791602 endereço Documento de Comprovação 23051914293441100000094791603 Certidão Certidão 23052208274927600000094826211 Citação Citação 23082516095385800000099642636 Certidão Certidão 23092908582633500000101554749 0812428-83.2020 ar Aviso de recebimento 23092908582647900000101554752 Citação Citação 24010913055142700000106188271 Certidão Certidão 24031916201773700000110010020 Certidão Certidão 24051123541825000000113390740 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062113001744800000116156043 Intimação Intimação 24062113001744800000116156043 Certidão Certidão 24062113181560800000116157876 Petição Petição 24062415593264100000116287498 INFOSEG - JESSUI BARROS PESSOA Outros documentos 24062415593272900000116287499 CDA Certidão de Dívida Ativa 24062415593281100000116287500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072411042950500000118462404
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JESSUI BARROS PESSOA, CPF: 047.113.324-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do