Execução Fiscal 0835950-47.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 721,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

PIZZATO PRAIA HOTEL - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/03/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 20:00

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:14

Documento de Comprovação

•13/03/2026, 17:37

09/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/03/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:28

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: PIZZATO PRAIA HOTEL - EIRELI - EPP Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0835950-47.2017.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 24 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2024, 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:36

Outras Decisões

30/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:43

Juntada de devolução de mandado

25/08/2024, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 11:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:58

Outras Decisões

13/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:13

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de PIZZATO PRAIA HOTEL - EIRELI - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 12:22

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:55

Juntada de termo

16/02/2023, 15:52

Juntada de certidão

07/12/2021, 08:44

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:21

Juntada de certidão

04/11/2021, 05:59

Juntada de certidão

26/11/2018, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2018, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2018, 18:07

Outras Decisões

23/03/2018, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

14/08/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 09:33

Despacho

•17/09/2025, 13:16

Despacho

•20/01/2025, 20:00

Decisão

•30/09/2024, 17:43

Despacho

•19/04/2024, 14:40

Decisão

•13/03/2024, 16:25

Decisão

•23/03/2018, 12:23