Execução Fiscal 0836351-80.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836351-80.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836351-80.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GCJ MALHARIA LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.797,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16081612001100000000006847663 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16081612001100000000006847664 Decisão Decisão 16082314000092800000006925619 Petição Petição 16082922474100000000007024138 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353475 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353476 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353477 Petição Petição 17012511310741600000008535842 pet Documento de Identificação 17012511305377200000008535860 cda Documento de Comprovação 17012511305727400000008535862 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131771400000008618968 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131773900000008618969 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131776700000008618970 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042615122052300000009653680 Citação Citação 17092810325746600000011804455 Citação Citação 17092810373990800000011804648 Citação Citação 17092810474115600000011804986 Diligência Diligência 17101618062763200000012027022 Diligência Diligência 17102015501327900000012105245 Diligência Diligência 17112910171568400000012631459 Certidão Certidão 21111614214158600000072194758 RELATÓRIO INFOSEG Documento de Comprovação 21111614214195500000072194759 Citação Citação 22042818042343300000077531752 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050112093397900000077604449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092908150510500000084868451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030810431919000000091020516 Intimação Intimação 23030810431919000000091020516 Petição Petição 23032909082399000000092287025 Decisão Decisão 23042320393885900000093260809 Petição Petição 23071908505222100000097584593 Alteração do contrato social Documento de Comprovação 23071908505239300000097584595 Contrato social Documento de Comprovação 23071908505250300000097584596 Ext Receita Federal Documento de Comprovação 23071908505261700000097584597 Extrato Documento de Comprovação 23071908505271300000097585448 Certidão Certidão 23101708443163200000102423085 Decisão Decisão 24011715302177500000106550151 Intimação Intimação 24011715302177500000106550151 Certidão Certidão 24031209585321900000098323365 Petição Petição 24031409482757700000109700035 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GERSO DE ANDRADE LIMA JUNIOR, CPF: 025.019.448-10, e JESSICA NADER DE ANDRADE LIMA, CPF: 093.704.304-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso de apelação

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(76)