Execução Fiscal 0846217-10.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0846217-10.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0846217-10.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - SCP 002 Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 123.381,42 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19100711000000000000047850059 Petição Inicial Petição Inicial 19100711000000000000047850058 Decisão Decisão 19100812200161100000047882471 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19110910304100000000048896470 Citação Citação 19110910065605400000048962768 Decisão Decisão 19111216543915500000048964001 Despacho Despacho 20030517212761100000052009975 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20090208425600000000057005487 Certidão Certidão 22033000005257700000076426006 Citação Citação 22062007475776400000076426007 AR-0846217-10.2019 Aviso de recebimento 22062007480582600000079852221 Certidão Certidão 22102517124479200000086037212 Certidão Certidão 23051015564493200000094326630 Citação Citação 23072710514556900000098007897 Diligência Diligência 23081612015493700000099028958 Intimação Intimação 23102508214055600000102898345 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022911342354400000108852162 Intimação Intimação 24022911342354400000108852162 Petição Petição 24052721144700000000114459559 Certidão Certidão 24062112325433500000116152061 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - SCP 002, CNPJ: 26.114.053/0001-27, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de termo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO MAIA BERTINO em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 20/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(61)