Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0850744-10.2016.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): LOURIVAL JANUARIO DA SILVA JUNIOR Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 504,35 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16110811080100000000007852990 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16110811080100000000007852992 Decisão Decisão 18032215341369900000022710933 Citação Citação 18080419491225500000028457390 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18102007372800000000032841147 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18102408141093500000032977317 Certidão Certidão 19013014073390800000037313213 AR Citação NEGATIVO Aviso de recebimento 19013014065744500000037313267 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19060912364900000000042747235 Despacho Despacho 20071615394143000000055202399 Citação Citação 20110210241170700000059745164 Diligência Diligência 20111213053915500000060122333 Certidão Certidão 22080908231724100000082214044 Certidão Certidão 23051515594860200000094526479 0850744-10.2016.8.20.5001 LOURIVAL Outros documentos 23051515594872800000094526482 Citação Citação 23081417282308600000098912375 Certidão Certidão 23100414542033700000101798249 0850744-10.2016, AR Aviso de recebimento 23100414542044300000101798253 Citação Citação 24011017122603100000106272754 Diligência Diligência 24022022170205800000108309495 Intimação Intimação 24041613113020600000111651316 Petição Petição 24041811201005800000111832661 Termo Termo 24072916213509400000118796522
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LOURIVAL JANUARIO DA SILVA JUNIOR, CPF: 566.341.294-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do