Agravo em Recurso Especial 0826189-26.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TERRA NOVA AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN WALTER WAHLBRINK

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK

OAB/MT 8830·CPF·Representa: Autor

HAKAHITO SANTOS GALVAO

OAB/RN 11639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:57

Não conhecido o recurso de TERRA NOVA AGROINDÚSTRIA LTDA.

04/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

04/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/01/2023, 14:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/01/2023, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2023, 14:30