Curatela 0803972-13.2021.8.20.5001 - TJRN

Publicado Intimação em 15/03/2024.

06/12/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

06/12/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 07/10/2024

11/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: NELMAM GOMES LIMA DE MELO e outros Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO - RN0013134A Parte Ré/Requerida: NIETSON DE LIMA GOMES Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0803972-13.2021.8.20.5001 Classe: CURATELA (12234) Parte Autora/ Trata-se de ação de nomeação de curador, inicialmente proposta por NELMAM GOMES LIMA, devidamente qualificado(a), através de advogado(a), requerendo a sua nomeação para o encargo de curadora de NIETSON DE LIMA GOMES, igualmente qualificado(a). Foi proferida decisão nomeando a Requerente como curadora provisória no Id. 66961660. Em petição de Id. 84197854, a parte autora indicou que o curatelando estava em local incerto, bem como informou que não tinha condições de exercer o encargo, razão pela qual requereu a extinção do feito. Foi determinada a intimação dos legitimados, a fim de que manifestassem o interesse em assumir a função de curador ou indicar alguém, bem como fornecer o endereço atual do curatelando. Diante da ausência de manifestação dos legitimados, a 43º Promotoria de Natal requereu a intimação da 42ª Promotoria para assumir o polo ativo e realizar estudo social com o objetivo de apurar as condições de vida do Requerido. Em petição de Id. 110127270, a Requerente informou que não possuía mais interesse no feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito. Após, a 42ª Promotoria de Justiça requereu o reconhecimento do desinteresse em atuar subsidiariamente na presente ação, bem como a extinção do feito sem resolução do mérito, diante da impossibilidade de encontrar o curatelado e realizar o estudo social. É o que importa relatar. DECIDO. Acolho a promoção ministerial. Verifica-se que, conforme certificado pelo Oficial de Justiça na diligência de Id. 76863917, o curatelado não foi encontrado para ser citado no processo, o que constitui ausência de pressuposto para o seu desenvolvimento válido. Além disso, os demais parentes do Requerido, foram intimados a fornecer o endereço atualizado do curatelado, tendo o prazo transcorrido sem manifestação. Observa-se, ainda, que a 42ª Promotoria requisitou à SEMTAS informações do serviço CENTRO COP, visto que foi relatado que o curatelado se encontrava em situação de rua. Em resposta, a Secretaria informou que o requerido passou a utilizar dos serviços apenas para alimentação e higiene pessoal e era acompanhado pelo CAPS, conforme certidão de Id. 116711141 e relatório informativo de Id. 116711142. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, em resposta ao Ofício da 42ª Promotoria de Justiça (Id. 124890840 - Pág. 13), esclareceu que o Requerido não vinha frequentando o serviço do CAPS nem demonstrou adesão ao tratamento, tendo comparecido apenas em abril de 2023 e março de 2024. Desse modo, estando o Requerido em local incerto e não sabido, verifica-se a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas pela Requerente, mas suspensas em razão da Gratuidade da Justiça ora deferida. P.R.I. e arquivem-se após as cautelas legais. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/07/2024, 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/07/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

28/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: NELMAM GOMES LIMA DE MELO e outros Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO Parte ré/req Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0803972-13.2021.8.20.5001 Classe: CURATELA (12234) Parte autora/

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:47

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição de extinção

06/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:09

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:01

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias. Natal, 18 de agosto de 2023 LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:08

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: REQUERENTE: NELMAM GOMES LIMA DE MELO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC) A(o) autor(a), através do seu(s) advogado(s,) para se manifestar sobre o ID 94311585, no prazo de 15(quinze) dias, indicando o telefone ou endereço de serviço do citando não locali Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Comarca de Natal 20ª Vara Cível Fórum Desembargador Seabra Fagundes, 315, Rua dr. Lauro Pinto, Lagoa Nova, Natal/RN. Fone 84-3673-8516 Processo nº: 0803972-13.2021.8.20.5001 Ação: CURATELA (12234)

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 23:00

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de Belchior Gomes de Lima em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 22:00

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 22:00

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:35

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:18

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:32

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 12:20

Audiência de interrogatório designada para 19/07/2022 09:40 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

16/05/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:28

Audiência de interrogatório realizada para 02/02/2022 09:30 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

02/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 06:57

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 00:24

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:02

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 12:00

Audiência de interrogatório designada para 02/02/2022 09:30 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

23/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:12

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 22:33

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:05

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2021, 09:21

Conclusos para decisão

25/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:50

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 12:52

Conclusos para decisão

01/02/2021, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2021, 12:10

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CURATELA (12234)

01/02/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:08

Outras Decisões

26/01/2021, 17:47

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 13:40

—

Publicado Intimação em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(22)