Procedimento Comum Cível 0800035-30.2020.8.20.5033 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800035-30.2020.8.20.5033 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 06/12/2024

19/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de JAZEMILDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

06/12/2024, 00:10

Publicado Intimação em 04/10/2024.

05/12/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

05/12/2024, 19:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2024 23:59.

28/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

27/11/2024, 15:43

Publicado Intimação em 04/10/2024.

27/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 05:22

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JAZEMILDA DA SILVA: Réu: MUNICIPIO DE NATAL SENTENÇA Passo a analisar a presente Ação Anulatória ajuizada por Jazemilda da silva, pela qual requer a anulação da arrematação do imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 1205, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, junto à Execução Fiscal n° 0014978-21.1998.8.20.0001, sob as alegações a seguir: vício de citação; vício de intimação do leilão, preço vil da arrematação. Os réus, Município de Natal e outro, contestaram a ação nos moldes dos id's 64174197 e 101150585, respectivamente. Decido. Primeiramente, na forma requerida e nos moldes da Lei nº 1.060/50, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800035-30.2020.8.20.5033 Ação Anulatória defiro a prestação de justiça gratuita à parte embargante. Verifico desnecessária a realização de dilação probatória sendo a hipótese de julgamento antecipado da lide, uma vez que os fatos narrados à inicial podem ser devidamente analisados apenas através da documentação juntada pelo terceiro embargante. Vejo que não assiste razão à parte autora em suas alegações, tendo em vista, como bem apontado pela parte ré, que a presente ação reproduz os motivos e pedidos em ação anteriormente ajuizada, configurando litispendência, prevista no artigo 337, § 1º, do CPC. Como se vê, a presente ação anulatória é a repetição de outra ação anulatória nº 0800040-52.2020.8.20.5033, julgada improcedente, inclusive com apelação cível transitada em julgado. Por tais razões e fundamentos, nos termos do art. 485, V, do CPC, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia desta decisão. P.R.I Natal, 12 de fevereiro de 2015 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JAZEMILDA DA SILVA: Réu: MUNICIPIO DE NATAL SENTENÇA Passo a analisar a presente Ação Anulatória ajuizada por Jazemilda da silva, pela qual requer a anulação da arrematação do imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 1205, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, junto à Execução Fiscal n° 0014978-21.1998.8.20.0001, sob as alegações a seguir: vício de citação; vício de intimação do leilão, preço vil da arrematação. Os réus, Município de Natal e outro, contestaram a ação nos moldes dos id's 64174197 e 101150585, respectivamente. Decido. Primeiramente, na forma requerida e nos moldes da Lei nº 1.060/50, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800035-30.2020.8.20.5033 Ação Anulatória defiro a prestação de justiça gratuita à parte embargante. Verifico desnecessária a realização de dilação probatória sendo a hipótese de julgamento antecipado da lide, uma vez que os fatos narrados à inicial podem ser devidamente analisados apenas através da documentação juntada pelo terceiro embargante. Vejo que não assiste razão à parte autora em suas alegações, tendo em vista, como bem apontado pela parte ré, que a presente ação reproduz os motivos e pedidos em ação anteriormente ajuizada, configurando litispendência, prevista no artigo 337, § 1º, do CPC. Como se vê, a presente ação anulatória é a repetição de outra ação anulatória nº 0800040-52.2020.8.20.5033, julgada improcedente, inclusive com apelação cível transitada em julgado. Por tais razões e fundamentos, nos termos do art. 485, V, do CPC, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia desta decisão. P.R.I Natal, 12 de fevereiro de 2015 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JAZEMILDA DA SILVA: Réu: MUNICIPIO DE NATAL SENTENÇA Passo a analisar a presente Ação Anulatória ajuizada por Jazemilda da silva, pela qual requer a anulação da arrematação do imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 1205, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, junto à Execução Fiscal n° 0014978-21.1998.8.20.0001, sob as alegações a seguir: vício de citação; vício de intimação do leilão, preço vil da arrematação. Os réus, Município de Natal e outro, contestaram a ação nos moldes dos id's 64174197 e 101150585, respectivamente. Decido. Primeiramente, na forma requerida e nos moldes da Lei nº 1.060/50, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800035-30.2020.8.20.5033 Ação Anulatória defiro a prestação de justiça gratuita à parte embargante. Verifico desnecessária a realização de dilação probatória sendo a hipótese de julgamento antecipado da lide, uma vez que os fatos narrados à inicial podem ser devidamente analisados apenas através da documentação juntada pelo terceiro embargante. Vejo que não assiste razão à parte autora em suas alegações, tendo em vista, como bem apontado pela parte ré, que a presente ação reproduz os motivos e pedidos em ação anteriormente ajuizada, configurando litispendência, prevista no artigo 337, § 1º, do CPC. Como se vê, a presente ação anulatória é a repetição de outra ação anulatória nº 0800040-52.2020.8.20.5033, julgada improcedente, inclusive com apelação cível transitada em julgado. Por tais razões e fundamentos, nos termos do art. 485, V, do CPC, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia desta decisão. P.R.I Natal, 12 de fevereiro de 2015 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 23:26

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JAZEMILDA DA SILVA: Réu: MUNICIPIO DE NATAL SENTENÇA Passo a analisar a presente Ação Anulatória ajuizada por Jazemilda da silva, pela qual requer a anulação da arrematação do imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 1205, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, junto à Execução Fiscal n° 0014978-21.1998.8.20.0001, sob as alegações a seguir: vício de citação; vício de intimação do leilão, preço vil da arrematação. Os réus, Município de Natal e outro, contestaram a ação nos moldes dos id's 64174197 e 101150585, respectivamente. Decido. Primeiramente, na forma requerida e nos moldes da Lei nº 1.060/50, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800035-30.2020.8.20.5033 Ação Anulatória defiro a prestação de justiça gratuita à parte embargante. Verifico desnecessária a realização de dilação probatória sendo a hipótese de julgamento antecipado da lide, uma vez que os fatos narrados à inicial podem ser devidamente analisados apenas através da documentação juntada pelo terceiro embargante. Vejo que não assiste razão à parte autora em suas alegações, tendo em vista, como bem apontado pela parte ré, que a presente ação reproduz os motivos e pedidos em ação anteriormente ajuizada, configurando litispendência, prevista no artigo 337, § 1º, do CPC. Como se vê, a presente ação anulatória é a repetição de outra ação anulatória nº 0800040-52.2020.8.20.5033, julgada improcedente, inclusive com apelação cível transitada em julgado. Por tais razões e fundamentos, nos termos do art. 485, V, do CPC, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia desta decisão. P.R.I Natal, 12 de fevereiro de 2015 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Decorrido prazo de JAZEMILDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Publicado Intimação em 04/10/2024.

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