Procedimento Comum Cível 0801679-85.2022.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.835,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Canguaretama

Partes do Processo

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PEDRO VELHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

MPRN - 1 PROMOTORIA CANGUARETAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA

OAB/RN 6615·CPF·Representa: Autor

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ

OAB/RN 15850·CPF·Representa: Autor

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA

OAB/RN 20495·CPF·Representa: Autor

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA

OAB/RN 20373·CPF·Representa: Autor

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:14

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de diligência

28/11/2025, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:15

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:44

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:21

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:14

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de diligência

28/11/2025, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:15

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 10:45

Despacho

•06/11/2025, 10:27

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:44

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:21

Audiência Instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2026 09:30, 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

06/11/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:00

Audiência Instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2026 09:30, 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

04/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 22:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:52

Audiência Instrução cancelada conduzida por 10/03/2025 09:15 em/para 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, #Não preenchido#.

10/03/2025, 10:50

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:16

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

29/11/2024, 11:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.

29/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de parecer

07/10/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:47

Audiência Instrução redesignada para 10/03/2025 09:15 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

07/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801679-85.2022.8.20.5114. AUTOR: H & M CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de habilitação contido no id 126917887 e no id 131387988, determinando a secretaria que proceda com as alterações devidas no cadastro do feito. Redesigno audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 10 de março de 2025, às 9h15minu, a ser realizada na modalidade VIRTUAL, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGUzNjBlN2ItMmZhOS00MzNkLWJmY2YtOTkxNWEzMzk0MDg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c06fc891-9afa-49dc-82b0-f05deef0c060%22%7d Deverá ser intimado para o ato, a fim de ser ouvido, a pessoa de Carlos Henrique de Lima e Silva, representante da empresa. Sendo fato público e notório o falecimento da Sra. Dejerlane Macedo, por óbvio não poderá ser cumprida a diligência requerida pelo MP com relação a mesma. Ficam as partes intimadas para apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nada obstante, devam ser cientificados de que caberá às mesmas o dever de intimação das referidas testemunhas. P. I. Cumpra-se. Canguaretama/RN, data do sistema. DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 19:56

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:25

Juntada de outros documentos

01/07/2024, 17:25

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:47

Juntada de devolução de mandado

18/05/2024, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2024, 00:02

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 21:44

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

25/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2024, 16:14

Audiência instrução e julgamento designada para 16/04/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

11/01/2024, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição incidental

05/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição incidental

12/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/12/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:09

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

15/09/2022, 20:33

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2022, 16:43

Juntada de custas

15/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 16:28

Despacho

•30/08/2025, 11:19

Despacho

•02/10/2024, 09:40

Despacho

•22/05/2024, 09:51

Despacho

•15/04/2024, 21:44

Decisão

•10/01/2024, 12:41

Despacho

•10/06/2023, 18:42

Despacho

•29/09/2022, 17:09