Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827619-03.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.094,83

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES DA FONSECA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LEITE DE ARAUJO

OAB/RN 19163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

03/12/2025, 07:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 22:32

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:57

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:56

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(85)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:06

Decisão

•02/12/2025, 22:32

30/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

03/12/2025, 07:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 22:32

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:57

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:56

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:17

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 00:56

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/10/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 10:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:01

Processo Reativado

11/09/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:50

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/08/2025, 11:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:10

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

23/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA FONSECA NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA FONSECA NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 14:17

Processo Reativado

07/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:37

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:22

Juntada de intimação de pauta

10/12/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827619-03.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 22-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22/10 a 28/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 2 de outubro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:46

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:27

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA FONSECA NETO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:18

Juntada de Petição de recurso inominado

25/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:58

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de MATHEUS LEITE DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição incidental

05/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•14/11/2025, 17:43

Decisão

•16/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:48

Decisão

•20/05/2025, 15:53

Despacho

•17/02/2025, 15:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2025, 12:53

Acórdão

•31/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:44

Sentença

•21/10/2022, 16:40

Despacho

•13/05/2022, 10:29