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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu

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Partes do Processo

OZILENE TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN em 27/01/2026.

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(89)