Execução Fiscal 0002161-06.2005.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILARIOS

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILARIOS

Terceiro

POTENGI INDUSTRIA AGRO PECUARIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 02:54

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002161-06.2005.8.20.0121. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILÁRIOS EXECUTADO: POTENGI INDUSTRIA AGRO PECUARIA SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja providenciada a remessa dos presentes autos a uma das Varas Federais sediadas em Natal, que detém a competência para processar e julgar o presente feito executivo, a teor do disposto nos artigos 75 e 114, IX, da Lei nº 13.04

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 12:21

Declarada incompetência

28/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:11

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 02:54

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002161-06.2005.8.20.0121. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILÁRIOS EXECUTADO: POTENGI INDUSTRIA AGRO PECUARIA SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja providenciada a remessa dos presentes autos a uma das Varas Federais sediadas em Natal, que detém a competência para processar e julgar o presente feito executivo, a teor do disposto nos artigos 75 e 114, IX, da Lei nº 13.04

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 12:21

Declarada incompetência

28/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:56

Digitalizado PJE

23/06/2022, 09:12

Recebidos os autos

23/06/2022, 09:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE

11/03/2022, 10:37

Remessa

22/07/2021, 11:12

Remessa

16/06/2021, 10:47

Remessa

29/04/2021, 10:39

Prazo Alterado

28/08/2020, 06:00

Recebidos os Autos do Magistrado

14/05/2020, 05:39

Mero expediente

14/05/2020, 04:47

Concluso para despacho

27/06/2019, 12:43

Ato ordinatório

27/06/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Magistrado

17/06/2019, 02:23

Recebidos os Autos do Magistrado

17/06/2019, 02:23

Outras Decisões

15/05/2019, 03:51

Concluso para despacho

31/08/2018, 10:38

Petição

31/08/2018, 10:38

Recebimento

30/08/2018, 05:22

Recebimento

30/08/2018, 05:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/08/2018, 07:12

Recebimento

18/07/2018, 08:52

Recebimento

18/07/2018, 08:52

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 12:59

Recebimento

11/05/2017, 11:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/05/2017, 04:05

Remetidos os Autos ao Advogado

04/05/2017, 01:25

Recebimento

23/03/2017, 12:04

Petição

23/03/2017, 04:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/02/2017, 03:00

Recebimento

07/12/2016, 10:32

Mero expediente

09/11/2016, 01:39

Concluso para despacho

26/08/2016, 04:48

Documento

26/08/2016, 04:16

Recebimento

13/07/2016, 10:33

Mero expediente

28/06/2016, 03:12

Concluso para despacho

16/01/2015, 04:12

Petição

16/01/2015, 03:51

Recebimento

16/01/2015, 01:33

Remetidos os Autos ao Advogado

03/12/2014, 09:15

Petição

14/10/2014, 12:15

Petição

14/10/2014, 12:11

Petição

14/10/2014, 12:06

Protocolo de Petição

24/09/2014, 01:25

Decisão Proferida

16/08/2013, 12:00

Petição

14/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/08/2013, 12:00

Recebimento

13/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

23/07/2013, 12:00

Mero expediente

27/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

25/06/2013, 12:00

Decurso de Prazo

13/12/2012, 12:00

Decurso de Prazo

22/11/2012, 12:00

Publicação

17/10/2012, 12:00

Expedição de edital

11/09/2012, 12:00

Remessa

05/09/2012, 12:00

Expedição de mandado

09/06/2011, 12:00

Expedição de mandado

02/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

12/11/2010, 12:00

Expedição de mandado

25/10/2010, 12:00

Expedição de mandado

07/10/2010, 12:00

Mero expediente

06/10/2010, 12:00

Expedição de documento

22/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

05/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

16/04/2010, 12:00

Outra

28/04/2009, 12:00

Outra

17/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/09/2007, 12:00

Outra

30/08/2007, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

13/11/2006, 12:00

Juntada de AR

13/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

13/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

19/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

09/10/2006, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

26/09/2006, 12:00

Certificado Outros

26/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

26/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/09/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

26/09/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

22/08/2006, 12:00

Carta de Citação Expedida

18/07/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

18/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2006, 12:00

Expedir Outro

10/07/2006, 12:00

Outra

20/06/2006, 12:00

Juntada de Petição

31/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

31/05/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

04/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/04/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

17/02/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

10/02/2006, 12:00

Aguardando Outros

10/02/2006, 12:00

Outra

18/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2005, 12:00

Mandado expedido

11/11/2005, 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça

11/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

11/10/2005, 12:00

Concluso para Despacho

02/08/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

27/07/2005, 12:00