Cumprimento Provisório de Decisão 0805222-52.2024.8.20.5300 - TJRN

Cumprimento Provisório de Decisão 0805222-52.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MARCOS JONES DE SOUZA NELSON FILHO Réu: HUMANA SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA. - EPP e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0805222-52.2024.8.20.5300 Recebo o feito. Inicialmente, proceda-se a secretaria com as seguintes retificações: – Retifique-se o polo passivo, excluindo a ré HUMANA SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA. - EPP – CNPJ: 80.497.316/0001-70 e incluindo a HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – CNPJ: 0.361.325/0001-08, mantendo o procurador já cadastrado, conforme consta na procuração de ID 133251145; – Retifique-se a classe processual, fazendo constar como cumprimento provisório de decisão; – Retifique-se o cadastro para fazer constar como autos associados o processo principal de nº 0805219-97.2024.8.20.5300. Em que pese o Hospital do Coração esteja arrolado no polo passivo, da análise dos autos principais e da decisão de ID 132388941, verifica-se que este não figura no polo passivo da demanda, se tratando de um dos hospitais filiados à ré e sendo o local onde o autor já se encontrava em atendimento. Nesse sentido, embora possua o Hospital do Coração a incumbência de cumprir a determinação da decisão de ID 132388941, ele não é parte do polo passivo da demanda, tratando-se de prestador de serviço da própria ré e, portanto, recaindo sobre esta última a responsabilidade por eventuais descumprimentos. Assim, retifique-se o cadastro para retirar do polo passivo da demanda o Hospital do Coração de Natal LTDA – CNPJ: 00.820.737/0001-50. Estando o cumprimento da obrigação noticiado pela parte autora ao ID 135504980, intime-se o demandante para informar se há alguma pendência quanto ao cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para despacho. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

18/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESIO PEREIRA FILHO em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 06/08/2025.

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