Apelação Cível 0800911-61.2020.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2021

Valor da Causa

R$ 115.377,18

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

ANA AMELIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Terceiro

CAMPO GRANDE PREFEITURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:09

Juntada de intimação

02/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

29/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/08/2022, 13:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

23/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/07/2022, 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 23:18

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2022, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 15:31

Todas as movimentações(27)

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:09

Juntada de intimação

02/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

Documentos

DECISÃO

•05/06/2023, 22:45

DECISÃO

•22/11/2022, 16:18

29/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/08/2022, 13:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

23/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/07/2022, 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 23:18

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2022, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2022, 09:36

Deliberado em Sessão - Retirado

29/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2022, 21:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2022, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2022, 20:18

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:01

Recebidos os autos

13/11/2021, 12:22

Conclusos para despacho

13/11/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

13/11/2021, 12:22

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 23:08

SENTENÇA

•02/03/2021, 11:25

DECISÃO

•26/11/2020, 10:00

DECISÃO

•08/09/2020, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 16:26

DECISÃO

•07/07/2020, 14:13