Agravo em Recurso Especial 0100778-12.2016.8.20.0122 - TJRN | JusConsulta

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ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 307.556,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

FUNDACAO MARIA FERNANDES DOS SANTOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN

OAB/RN 21652·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Autor

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA

OAB/RN 21914·CPF·Representa: Autor

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO

OAB/RN 22665·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN

OAB/RN 21652·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Autor

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA

OAB/RN 21914·CPF·Representa: Autor

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO

OAB/RN 22665·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

RICARDO C. F. DUARTE JUNIOR

Representa: Autor

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/RN 21814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:25

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

27/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:26

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/11/2025, 10:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 17:50