Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806752-23.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:34

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 21:57

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 13:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806752-23.2021.8.20.5001 Cuida-se de agravos (Ids. 18486705 e 18486706) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhava

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:38

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 12:38

Despacho

•19/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:34

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 21:57

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 13:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806752-23.2021.8.20.5001 Cuida-se de agravos (Ids. 18486705 e 18486706) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhava

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0806752-23.2021.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) os Agravos em Recurso Extraordináriio e Especial no prazo legal. Natal/RN, 26 de março de 2023 JOANA SALES Servidora de Secretaria

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de impetrante em 28/09/2021.

16/11/2021, 14:20

Decorrido prazo de MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/08/2021, 09:36

Decorrido prazo de MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:54

Julgado procedente o pedido

25/06/2021, 07:07

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2021, 10:25

Outras Decisões

03/03/2021, 09:15

Conclusos para decisão

05/02/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:34

Declarada incompetência

05/02/2021, 09:42

Conclusos para decisão

01/02/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 13:44

Decisão

•05/05/2023, 10:18

Decisão

•30/11/2022, 13:30

Acórdão

•30/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:04

Acórdão

•02/05/2022, 09:12

Decisão

•18/02/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:00

Despacho

•20/08/2021, 12:14

Sentença

•25/06/2021, 07:07

Decisão

•03/03/2021, 09:15

Decisão

•05/02/2021, 09:42