Execução Fiscal 0803320-58.2019.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0803320-58.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/10/2024.

06/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

06/12/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 20:10

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 20:08

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCA COSTA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:17

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803320-58.2019.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assú/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de FRANCISCA COSTA DOS SANTOS, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. A parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. Cumpra-se conforme requerido pela executada no ID 132592027. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:37

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 11:12

Decisão

•10/05/2024, 10:45

—

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA COSTA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

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