Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861872-80.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.832,47

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORISBERTO ALVES DA SILVA

OAB/RN 6580·CPF·Representa: Autor

SORAIA DA COSTA NUNES

OAB/RN 18365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 18:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/05/2026, 18:39

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:05

Todas as movimentações(104)

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 18:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/05/2026, 18:39

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:10

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:39

Despacho

•07/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 07:44

Expedição de Intimação.

27/02/2026, 08:55

Expedição de Intimação.

27/02/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:43

Recebidos os autos

12/02/2026, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

12/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 02:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:50

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:46

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 13:24

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 13:24

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:37

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 11:48

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/09/2025, 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 18:44

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:20

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:22

Processo Reativado

09/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:21

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 14:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 11:51

Juntada de intimação de pauta

16/12/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861872-80.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 29-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 29/10 A 04/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 2 de outubro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:46

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:37

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

12/07/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:14

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:27

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:42

Juntada de certidão

23/01/2024, 10:32

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:21

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:32

Despacho

•19/02/2026, 15:19

Despacho

•06/11/2025, 15:57

Despacho

•20/10/2025, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 18:44

Despacho

•11/04/2025, 19:29

Despacho

•28/02/2025, 12:28

Petição

•08/01/2025, 17:09

Petição

•18/12/2024, 10:20

Petição

•18/12/2024, 10:20

Despacho

•17/12/2024, 09:21

Acórdão

•06/11/2024, 20:33

Petição

•06/09/2024, 10:13

Petição

•13/08/2024, 11:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/05/2026, 18:39

Despacho

•07/05/2026, 18:10

Despacho

•19/02/2026, 15:19

Despacho

•06/11/2025, 15:57

Despacho

•20/10/2025, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 18:44

Despacho

•11/04/2025, 19:29

Despacho

•28/02/2025, 12:28

Petição

•08/01/2025, 17:09

Petição

•18/12/2024, 10:20

Petição

•18/12/2024, 10:20

Despacho

•17/12/2024, 09:21

Acórdão

•06/11/2024, 20:33

Petição

•06/09/2024, 10:13

Petição

•13/08/2024, 11:37

Sentença

•12/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:13

Ato Administrativo

•28/02/2024, 15:50

Despacho

•25/01/2024, 13:27

Despacho

•22/11/2023, 16:43

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 13:32

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 13:32

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 13:32

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 13:32

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 13:32