Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0870955-23.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.696,38

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILVANDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

GILVANDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:47

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:53

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:00

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de Gilvando Rodrigues de Souza em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:04

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/12/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:10

Conclusos para despacho

13/12/2025, 16:00

Recebidos os autos

12/12/2025, 16:26

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:47

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:53

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:00

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:03

Despacho

•18/12/2025, 08:10

23/04/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de Gilvando Rodrigues de Souza em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:04

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/12/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:10

Conclusos para despacho

13/12/2025, 16:00

Recebidos os autos

12/12/2025, 16:26

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/12/2025, 06:07

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2025, 18:41

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:51

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 21:07

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

26/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 06:03

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2025, 09:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 23:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/04/2025, 20:26

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 07:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 17:03

Processo Reativado

10/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:50

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:40

Recebidos os autos

10/01/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0870955-23.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 29-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 29/10 A 04/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 2 de outubro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado

28/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:41

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:05

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de Gilvando Rodrigues de Souza em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de Gilvando Rodrigues de Souza em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:29

Conclusos para decisão

14/12/2023, 06:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 00:45

Outras Decisões

13/12/2023, 11:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 18:30

Despacho

•25/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 19:04

Decisão

•22/04/2025, 14:29

Despacho

•11/02/2025, 07:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 16:04

Acórdão

•12/11/2024, 19:13

Decisão

•03/09/2024, 10:02

Decisão / Despacho

•30/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:18

Sentença

•03/05/2024, 09:03

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:05

Despacho

•14/12/2023, 10:29

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:03

Despacho

•18/12/2025, 08:10

Despacho

•25/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 19:04

Decisão

•22/04/2025, 14:29

Despacho

•11/02/2025, 07:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 16:04

Acórdão

•12/11/2024, 19:13

Decisão

•03/09/2024, 10:02

Decisão / Despacho

•30/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:18

Sentença

•03/05/2024, 09:03

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:05

Despacho

•14/12/2023, 10:29

Decisão

•13/12/2023, 11:07