Execução Fiscal 0806404-88.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 890,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

V AUGUSTO DO VALE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:21

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:33

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:02

Processo Desarquivado

20/01/2026, 13:52

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:46

Todas as movimentações(113)

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:21

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:03

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:33

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:02

Processo Desarquivado

20/01/2026, 13:52

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2024, 09:37

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/02/2024, 10:18

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de V AUGUSTO DO VALE LIMA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

31/03/2023, 04:30

Publicado Citação em 29/03/2023.

31/03/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0806404-88.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0806404-

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:31

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:30

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2022, 10:55

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 18:00

Juntada de certidão

31/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 04:40

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:55

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 20:37

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:44

Juntada de termo

22/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 23:32

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 11:20

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:48

Juntada de termo

30/11/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 06:38

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:08

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:49

Juntada de certidão

04/10/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:59

Conclusos para despacho

25/08/2020, 08:14

Juntada de certidão

18/08/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:04

Conclusos para decisão

09/07/2020, 08:49

Juntada de certidão

07/07/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 10:13

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:52

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/03/2020 23:59:59.

03/04/2020, 20:10

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 13:41

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 18:56

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:15

Juntada de termo

14/01/2020, 12:15

Juntada de termo

13/11/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2018, 16:04

Juntada de certidão

19/06/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:07

Conclusos para despacho

14/09/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 00:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/08/2017, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 16:45

Juntada de certidão

21/06/2017, 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2017, 19:38

Conclusos para julgamento

08/06/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 11:54

Conclusos para despacho

11/08/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2015, 15:43

Expedição de Mandado.

10/09/2015, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 15:14

Conclusos para despacho

25/03/2015, 15:31

Distribuído por sorteio

25/03/2015, 15:31

Despacho

•20/01/2026, 15:25

Decisão

•28/02/2024, 09:37

Despacho

•13/09/2023, 17:22

Despacho

•13/12/2022, 10:30

Despacho

•16/08/2022, 09:49

Despacho

•01/09/2021, 04:40

Despacho

•23/03/2021, 20:37

Despacho

•08/12/2020, 11:20

Despacho

•29/10/2020, 06:38

Despacho

•07/10/2020, 17:08

Despacho

•25/08/2020, 14:59

Despacho

•09/07/2020, 11:04

Despacho

•23/05/2020, 10:13

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:32

Despacho

•20/01/2026, 15:25

Decisão

•28/02/2024, 09:37

Despacho

•13/09/2023, 17:22

Despacho

•13/12/2022, 10:30

Despacho

•16/08/2022, 09:49

Despacho

•01/09/2021, 04:40

Despacho

•23/03/2021, 20:37

Despacho

•08/12/2020, 11:20

Despacho

•29/10/2020, 06:38

Despacho

•07/10/2020, 17:08

Despacho

•25/08/2020, 14:59

Despacho

•09/07/2020, 11:04

Despacho

•23/05/2020, 10:13

Despacho

•30/04/2020, 17:52

Despacho

•14/01/2020, 18:56

Decisão

•27/07/2018, 12:58

Despacho

•28/06/2018, 09:12

Despacho

•12/06/2018, 17:04

Sentença

•09/06/2017, 19:34

Despacho

•05/09/2016, 11:47

Despacho

•26/03/2015, 08:34