Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0028203-83.2013.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRANCISCO DE SOUZA NETO e outros Valor do débito: R$ 76.759,61 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 2.166,87 (dois mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13072313231300000000013082991 Despacho Despacho 13080616070500000000013082993 Citação Citação 13120213173000000000013082995 Citação Citação 13120213191300000000013082997 Outros documentos Outros documentos 14012113181200000000013082999 Outros documentos Outros documentos 14012113191500000000013083001 Outros documentos Outros documentos 14020615300600000000013083003 MANDADO MANDADO 14082912371500000000013083005 Outros documentos Outros documentos 14111109092800000000013083007 Outros documentos Outros documentos 14120311221400000000013083008 Petição Petição 15011215264100000000013083010 Outros documentos Outros documentos 17110811353300000000013083011 Certidão Certidão 17120921084200000000013083012 Certidão Certidão 21100513514165800000070694927 MINUTA SISBAJUD - INEXITOSA Documento de Comprovação 21100513514188600000070694928 Intimação Intimação 21100513535416200000070694936 Certidão Certidão 21100811144070400000070841819 MINUTA SISBAJUD - PARCIAL Documento de Comprovação 21100811144101500000070841820 Intimação Intimação 21100811413890800000070844434 Petição Petição 21102619091038900000071122288 Petição - Transferência para a conta do Estado. F DE SOUZA NETO - ME Petição 21102619091091400000071122289 CDA. F DE SOUZA Documento de Comprovação 21102619091195800000071122290 Certidão Certidão 22082423450402600000083014994 Certidão Certidão 22082600435302900000083082075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22103113031524200000086226003 Intimação Intimação 22103113031524200000086226003 Petição Petição 22121223351144400000087589849 FRANCISCO DE SOUZA NETO Documento de Comprovação 22121223351164700000087589850 000002.070513-00 Documento de Comprovação 22121223351202100000087589860 F DE SOUZA NETO CNPJ END Documento de Comprovação 22121223351218600000087589867 Despacho Despacho 23040600285189400000092732167 Intimação Intimação 23062815280110100000096648598 Ato Ordinatório-Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23100609580089300000101940875 Diligência Diligência 24010600345920900000106077149 Intimação Intimação 24031110250383200000109444843 Petição Petição 24041215312302100000110885513 Manifestação diversa. Intimação para opor embargos por edital Petição 24041215312306900000110885515 F DE SOUZA NETO CNPJ CPF ENDS Outros documentos 24041215312313600000110885526 Certidão Certidão 24060610405542700000115044379 Decisão Decisão 24080517141882600000119195099
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO DE SOUZA NETO, CPF: 757.948.537-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número