Execução Fiscal 0801541-45.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0801541-45.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0801541-45.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): WALDIR FRANKLIN TAVARES DANTAS CALDAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 21.989,79 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17011910005600000000008473325 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17011910005600000000008473326 Decisão Decisão 18032312023161700000022794028 Citação Citação 19012509455803500000028319448 JR 64758235-3 BR - devolvido Aviso de recebimento 19012509455808400000037152460 Citação Citação 19061408232201900000042901572 Diligência Diligência 19062413335387300000043586723 Certidão Certidão 19062414065884500000043587493 Intimação Intimação 21091409531379200000069858272 Petição Petição 21092110591123700000070128599 Petição Outros documentos 21092110591145400000070128601 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21092110591166700000070128602 Decisão Decisão 22042912323329300000070170986 Certidão Certidão 23051617394615900000094602336 0801541-45.2017.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23051617394629400000094602337 Citação Citação 23082112191559500000099276744 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092712143401300000101409970 0801541-45.2017 AR Aviso de recebimento 23092712143412400000101409980 Intimação Intimação 23092712143401300000101409970 Petição Petição 23120720372689000000105310225 ext 0801541-45.2017.8.20.5001 Outros documentos 23120720372696900000105310226 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021910043903000000108118341 Citação Citação 24041009182222700000111225812 citação Diligência 24060412390959700000114865704 Intimação Intimação 24070309455419200000116919151 Petição Petição 24070417295331200000117072617 Relatorio Divida Ativa Outros documentos 24070417295339200000117072618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080508540271800000119261604 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) WALDIR FRANKLIN TAVARES DANTAS CALDAS, CPF: 407.263.044-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)