Embargos à Execução 0802561-46.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.945,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIO LEITE DE MEDEIROS

CPF

Autor

MRV ANCONA II INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LEITE DE MEDEIROS

OAB/RN 7842·CPF·Representa: Autor

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de FABIO LEITE DE MEDEIROS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de FABIO LEITE DE MEDEIROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 11:04

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(57)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de FABIO LEITE DE MEDEIROS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:33

Despacho

•16/10/2025, 15:03

07/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de FABIO LEITE DE MEDEIROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 11:04

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 11:04

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:24

Outras Decisões

15/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.

25/11/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

25/11/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:20

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de FABIO LEITE DE MEDEIROS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802561-46.2024.8.20.5124. Autora: FABIO LEITE DE MEDEIROS Parte Ré: MRV ANCONA II INCORPORACOES LTDA DECISÃO Visto etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de embargos à execução opostos por FÁBIO LEITE DE MEDEIROS em que pretende a atribuição de efeito suspensivo à execução que lhe move MRV Engenharia e Participações S/A. Certificada a sua tempestividade (id 116006311), os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, ocasião em que foi determinada a intimação do embargante para apresentar documentos que demonstrem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício da gratuidade judiciária (ID 115192821). Em petição de id 117927575, o embargante juntou documentos destinados à comprovação da sua alegada hipossuficiência. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Defiro o pedido de gratuidade da justiça na forma do art. 99 do CPC, pois presentes elementos que evidenciam os pressupostos necessários à sua concessão, na medida em que a parte requerente apresentou o comprovante de sua renda (ID 117927577). Intime-se a parte embargada, por meio do advogado constituído nos autos principais, para se manifestar sobre os presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte embargante para se manifestar no prazo de 15 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão. P. I. C. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:50

Outras Decisões

24/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:56

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:08

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:39

Distribuído por dependência

15/02/2024, 17:39

Decisão

•15/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:16

Decisão

•24/07/2024, 15:07

Despacho

•16/02/2024, 10:08