Procedimento Comum Cível 0823003-87.2024.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0823003-87.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: AUTOR: EDILSON DUARTE, ANTONIA GOMES DE MORAIS Advogado(s) do reclamante: GILVAN FERREIRA DA SILVA REU: AVANUZIA FRANCISCA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0823003-87.2024.8.20.5106 Defiro a justiça gratuita. Embora, aparentemente, o esbulho alegadamente praticada pela ré, ex-companheira do filho dos autores, data de mais de ano e dia, nada obsta que o Juízo designe audiência de justificação prévia, pelo rito comum ordinário, com apoio no art. 300, § 2º, do CPC, para fins de apreciação dos requisitos da tutela antecipada. Posto isto, designo audiência de justificação prévia para o dia 05/11/2024, às 10:00hs, devendo a parte autora intimar suas próprias testemunhas ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC). Fica, desde logo, a parte autora intimada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o respectivo rol de testemunhas, se já não o tiver feito, que serão inquiridas na audiência de justificação prévia, na forma do art. 357, § 4º, do CPC, aqui aplicado analogicamente, sob pena de não realização do ato. Cite-se a parte ré para comparecer ao ato, nos termos do art. 562 do CPC, fazendo-se constar a advertência de que o prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte demandante, terá inicio da intimação da decisão concessiva ou não da liminar postulada, tal como prevê o parágrafo único do art. 564 do CPC. Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que a equipe da 3ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência. Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022. P.I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. 1) FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Juntada de termo

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 09:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

Julgado procedente o pedido

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 21/08/2025 09:00 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 18/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

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