Execução Fiscal 0827534-95.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827534-95.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0827534-95.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.586,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512314700000000001281261 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512314700000000001281262 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512314700000000001281263 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512314700000000001281264 Petição Inicial Petição Inicial 14122512314700000000001281260 Despacho Despacho 15031114481644700000001755370 Carta de citação Citação 17040515183122600000009423406 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436374 Despacho Despacho 18031317172213800000022128325 Certidão Certidão 19081509203847300000046297171 Decisão Decisão 19091912305400700000047358139 Certidão Certidão 20063017152310000000054944835 INFOSEG Documento de Comprovação 20063017152343600000054944839 Certidão Certidão 20071003200523500000055238745 0827534-95.2014.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20071003200549000000055238746 Citação Citação 21080523025404400000055244806 Certidão Certidão 21060110365108900000066314528 Proc. 0827534-95.2014 (NC) Aviso de recebimento 21080523030464100000068473333 Citação Citação 22040107562061500000076548370 Diligência Diligência 22040410103305100000076615962 Certidão Certidão 22082217001841600000082865607 Citação Citação 22093012333951000000084950341 Diligência Diligência 22101711183459500000085638691 Intimação Intimação 23020309262925700000089521187 Petição Petição 23031608481083000000091478396 0827534-95.2014 Petição 23031608481096600000091478397 0827534-95.2014 - EXT Documento de Comprovação 23031608481105000000091479198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052611062278000000095127914 Citação Citação 23081610350724200000099016865 Diligência Diligência 23090512040065600000100178926 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111310015870600000103834041 Citação Citação 24013019002727200000107234289 Certidão Certidão 24050707445365100000112968215 Diligência Diligência 24071711182658700000117956427 Intimação Intimação 24072909485895600000118733447 Petição Petição 24080114094946400000119096729 CDA Outros documentos 24080114094955900000119096730 Despacho Despacho 24080512314845100000119271084 Citação Citação 24100410282391300000123975709 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA, CPF: 200.268.974-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA DESTINATÁRIO: Nome: MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA Endereço: Rua Francisco Ferreira Neves, 605, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-180 Em cumprimento à determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, fica Vossa Senhoria CITADO (A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8º da LEF, pagar a dívida exequenda com os juros, multa moratória e encargos constantes na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (as quais deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ); ou garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. VALOR DO DÉBITO: R$ 4.586,44 (atualizado até 01/08/2024) OBSERVAÇÃO: O prazo para pagar ou nomear bens à penhora é de 05 (cinco) dias, contados da efetiva citação. Você poderá fazer o pagamento ou parcelamento diretamente no Portal Directa (https://directa.natal.rn.gov.br), após solicitar o requerimento de acesso ou através dos canais de atendimento remoto da SEMUT, como chat e whatsapp, no número: (84) 98786-8208 ( Opção 20 - Procuradoria Geral do Município ADVERTÊNCIAS: 1) Não sendo paga a dívida em sua totalidade, serão penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo-se a ordem dos incisos do artigo 11 da Lei de Execução Fiscal, sendo o primeiro deles DINHEIRO, INCLUSIVE EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA. De acordo com a Lei 8.009/90, É POSSÍVEL A PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL ATRAVÉS DE HASTA PÚBLICA (“LEILÃO”) DE IMÓVEL RESIDENCIAL, desde que para quitar dívida referente a imposto predial ou territorial urbano (IPTU), taxas e contribuições devidas em função de referido imóvel. 2) A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se o QR Code abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. Natal/RN, 4 de outubro de 2024. Kalenne Érika Dantas Fonseca Chefe de Unidade Aponte a câmera do celular ou utilize um leitor de QR Code na imagem abaixo para consultar os documentos do processo: Caso não consiga ler o QR Code, acesse: https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=TTJjRzBtSThkUlVYcXd2RnB4UHczQT09 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: 3673-8671 CARTA DE CITAÇÃO Processo nº: 0827534-95.2014.8.20.5001 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(84)